Contorno Leste avança em nova etapa judicial para regularizar moradias em Cuiabá
O impasse fundiário que impacta a rotina de mais de mil famílias na região do Contorno Leste, em Cuiabá, entrou em uma fase decisiva no Poder Judiciário. O prefeito Abilio Brunini compareceu ao Fórum da capital nesta segunda-feira para discutir alternativas que buscam garantir a estabilidade habitacional dos moradores locais, em um processo conduzido pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário.
A audiência contou com a presença de representantes municipais e das partes envolvidas na disputa pela posse da área. Enquanto o debate ocorria no interior do prédio, centenas de cidadãos se concentraram na área externa para acompanhar o desdobramento da causa, que se arrasta há anos e gera incertezas sobre a permanência das famílias em suas residências.
Propostas apresentadas para a resolução do impasse
Durante a sessão, o prefeito Abilio Brunini detalhou três caminhos jurídicos distintos para solucionar o conflito fundiário. A primeira via sugere o depósito de valores em conta judicial para viabilizar o ressarcimento dos proprietários, caso o município opte pela desapropriação da área ocupada.
A segunda alternativa propõe aguardar o trâmite regular do processo judicial até uma decisão definitiva, enquanto a terceira via foca na construção de um acordo direto com os proprietários para a aquisição do imóvel pelo poder público. O objetivo central, segundo a administração, é evitar medidas traumáticas, como a retirada forçada dos moradores, priorizando a segurança jurídica e a dignidade habitacional.
Próximos passos e mediação do Poder Judiciário
Ao encerrar a audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham estabeleceu as diretrizes para o prosseguimento do caso. Caso os proprietários manifestem concordância, será agendada uma nova audiência de conciliação, que contará com a mediação de um representante do Poder Judiciário.
Esta etapa será fundamental para a apresentação de propostas concretas de aquisição do imóvel. A expectativa das autoridades e da população é que o processo de conciliação permita um desfecho célere, encerrando o conflito que afeta milhares de pessoas. Para mais informações sobre o acompanhamento de processos públicos, consulte o portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: tvcidadeverde.com.br
