Esforço de escuta ativa em busca de elucidação dos fatos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) intensificou as ações de investigação sobre a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025. Nesta terça-feira (28), promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) realizaram o atendimento de parentes de pessoas mortas durante a intervenção nos Complexos da Penha e do Alemão. A ação, que resultou em 122 óbitos — incluindo cinco agentes de segurança —, segue sob rigorosa apuração institucional.
A estrutura de atendimento foi montada no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha para facilitar o acesso dos familiares. Segundo o órgão, a descentralização do atendimento visa superar obstáculos geográficos e logísticos, garantindo que a população local possa colaborar com o relato de dinâmicas e circunstâncias vivenciadas durante o episódio. A iniciativa complementa o trabalho iniciado em 24 de março, reforçando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos humanos.
Investigação autônoma e o papel do Gaesp
O trabalho conduzido pelo Gaesp é pautado por uma investigação autônoma que busca compreender a identidade das vítimas e a cronologia dos eventos. A assistente do grupo, Laura Minc, ressaltou que a busca ativa por familiares é fundamental para aumentar a adesão ao processo investigativo, superando dificuldades de agenda ou de acesso que poderiam impedir o depoimento de testemunhas-chave.
O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou que a Ouvidoria atua como a porta de entrada para o cidadão, garantindo que o Ministério Público cumpra as determinações da ADPF 635. O dispositivo legal exige que o órgão atue de forma ampla para esclarecer fatos decorrentes de ações policiais que resultem em alta letalidade, assegurando o controle externo da atividade policial.
Análise técnica e medidas de controle
Desde o início das apurações, o MPRJ instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e solicitou dados detalhados às secretarias de Polícia Civil e Militar. O esforço técnico inclui a análise de mais de 3.600 horas de gravações provenientes das câmeras corporais dos agentes, além de perícias complementares realizadas no Instituto Médico Legal para a produção de laudos precisos sobre as vítimas.
Em termos de prevenção, o Gaesp emitiu recomendações em dezembro de 2025 e março de 2026 para o aprimoramento dos protocolos de atuação policial. As diretrizes focam na redução de riscos, mitigação de danos e no uso eficiente das câmeras operacionais portáteis, visando assegurar que as futuras intervenções sigam padrões mais rigorosos de planejamento e monitoramento.
Denúncias e desdobramentos judiciais
O avanço das investigações já resultou em medidas concretas contra agentes envolvidos em irregularidades. Até o momento, o Gaesp e as promotorias junto à Auditoria da Justiça Militar formalizaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações abrangem uma série de ilegalidades, como invasão de domicílio, furto de bens, apropriação de armamento e tentativas de obstrução de provas, incluindo o desligamento proposital de câmeras corporais.
