O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou uma medida estratégica para sustentar a cadeia produtiva de laticínios no país. Em decisão tomada na quinta-feira (23), o órgão aprovou a inclusão de cooperativas da agricultura familiar, que enfrentam instabilidade financeira, na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa visa garantir a continuidade operacional de unidades que processam leite e derivados, evitando uma crise de liquidez no setor.
Pronaf como suporte ao capital de giro das cooperativas
A nova linha de crédito foi desenhada especificamente para atender às necessidades de capital de giro das cooperativas. Com a medida, essas instituições ganham fôlego financeiro para manter o fluxo de caixa, permitindo a compra regular da produção dos agricultores, o processamento dos itens e a manutenção das atividades cotidianas. O suporte é visto como essencial para evitar o represamento de produtos e a interrupção no fornecimento de alimentos.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a intervenção busca mitigar riscos de curto prazo que poderiam resultar em atrasos nos pagamentos aos produtores rurais. A pasta reforçou que, sem esse aporte, o setor estaria sujeito a uma redução drástica na produção e ao risco iminente de desemprego em diversas regiões do interior do país, onde as cooperativas atuam como pilares da economia local.
Critérios de elegibilidade e acesso ao financiamento
Para acessar os recursos, as cooperativas devem estar enquadradas no Pronaf Agroindústria e comprovar dificuldades financeiras para honrar compromissos de curto prazo ao longo de 2026. Além da saúde financeira, é exigido que as entidades estejam devidamente inscritas em programas governamentais de gestão e fortalecimento da agricultura familiar, coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O acesso ao crédito pode ser realizado em uma ou mais instituições financeiras, permitindo que as cooperativas busquem as melhores condições dentro dos limites estabelecidos. A medida é temporária e as contratações podem ser efetuadas apenas até o dia 30 de junho de 2026.
Condições contratuais e prazos do programa
O financiamento apresenta condições desenhadas para aliviar o peso financeiro sobre as cooperativas. O prazo total para a quitação do empréstimo é de até 6 anos, com um período de carência de até 1 ano para o início do pagamento do valor principal. A taxa de juros fixada é de 8% ao ano.
Os limites de crédito foram definidos para garantir que o auxílio alcance diferentes escalas de operação:
- Limite por cooperativa: até R$ 40 milhões.
- Limite por cooperado: até R$ 90 mil.
Impacto esperado na economia rural
A expectativa do governo é que a injeção de recursos funcione como um reforço de caixa emergencial. Ao garantir a estabilidade das cooperativas, o Estado projeta a preservação da renda das famílias rurais e a manutenção do abastecimento de alimentos nos mercados. A medida reflete um esforço para proteger a estrutura produtiva da agricultura familiar contra oscilações de mercado e dificuldades operacionais temporárias.
