A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, consolidada nesta sexta-feira (24), ratifica o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, sobre a necessidade da custódia do investigado no âmbito das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
stf: cenário e impactos
Contexto da Operação Compliance e investigações
A detenção de Paulo Henrique Costa ocorreu no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance. A ação da Polícia Federal apura irregularidades envolvendo o Banco Master e uma suposta tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Segundo os elementos colhidos durante as investigações, o ex-presidente do banco teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O esquema, conforme apontado pelas autoridades, previa que o pagamento fosse realizado por meio de transações imobiliárias.
Decisão unânime no plenário virtual
O julgamento, realizado no plenário virtual da Segunda Turma, foi encerrado com um placar de 4 votos a 0 pela permanência da prisão de Paulo Henrique Costa. Além do relator André Mendonça, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram favoravelmente à medida cautelar.
Em paralelo, o colegiado analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação. Neste caso, a decisão foi divergente, com um placar de 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes divergiu dos demais, votando pela substituição da prisão preventiva por domiciliar, acompanhada de monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Suspeição do ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito para atuar no julgamento. A decisão ocorre após a Polícia Federal reportar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação.
O magistrado já havia deixado a relatoria do inquérito em fevereiro deste ano. O vínculo citado nas investigações refere-se à sociedade de Toffoli no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master, que é alvo central das apurações da Polícia Federal.
