Indenização de fotógrafo cego por bala de borracha é julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima terça-feira (28) o julgamento que definirá a responsabilidade do Estado de São Paulo no caso do fotojornalista Sérgio Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista, em junho de 2013. O evento, marcado por protestos contra o aumento da tarifa no transporte público, tornou-se um símbolo do debate sobre a violência policial contra profissionais da imprensa.
Contexto do incidente e o processo judicial
Durante a cobertura jornalística do protesto, Sérgio Silva sofreu lesões profundas no olho, resultando na atrofia do órgão. Desde então, o fotógrafo busca na justiça o reconhecimento de sua condição e a devida reparação pelos danos sofridos. Em instâncias anteriores, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de indenização, argumentando contra a responsabilidade estatal no episódio.
O caso chegou à Primeira Turma do STF, onde o debate central gira em torno da necessidade de indenização por danos morais e a concessão de uma pensão mensal vitalícia. O valor da reparação por danos morais pleiteado é de R$ 100 mil reais, enquanto o montante da pensão ainda deve ser apurado caso a condenação seja confirmada.
Andamento do julgamento na Corte
A análise do processo na Corte suprema apresenta divergências entre os magistrados. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do reconhecimento do direito à indenização. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto contrário à pretensão do fotógrafo. A expectativa para a sessão presencial do dia 28 recai sobre o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá desempatar ou definir os rumos da decisão.
Para o fotógrafo, a longa espera pelo desfecho jurídico representa uma segunda forma de violência. Em declaração, Sérgio Silva criticou a postura do Judiciário ao longo dos anos, destacando a dificuldade em provar a autoria do disparo e a tentativa de responsabilizá-lo por estar presente no local do conflito, ignorando o papel fundamental da imprensa em registrar eventos de interesse público. Mais informações sobre o histórico do caso podem ser acompanhadas através da Agência Brasil.
