O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) indeferiu o pedido de afastamento cautelar do deputado estadual Elizeu Nascimento e do vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento. A decisão, proferida pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, ocorre no contexto da Operação Emenda Oculta, deflagrada em 30 de abril de 2026, que apura supostas irregularidades na destinação de recursos públicos.
Medidas cautelares impostas pelo tribunal
Embora tenha negado o afastamento dos cargos, a magistrada estabeleceu uma série de restrições aos investigados, incluindo o assessor parlamentar João Batista de Almeida e Silva. As medidas possuem prazo inicial de 90 dias e visam garantir a integridade das apurações em curso.
- Proibição de contato com outros investigados.
- Vedação de interferência em processos de emendas.
- Proibição de acesso informal a documentos do inquérito.
- Obrigação de comparecimento a atos processuais.
Contexto da investigação e solicitações do Ministério Público
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), havia solicitado o afastamento dos parlamentares por 120 dias. A argumentação baseou-se em indícios de continuidade de um esquema de desvio de verbas, sustentado por saques em espécie identificados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
O órgão apontou riscos de reiteração delitiva e possível influência sobre subordinados. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a estrutura do suposto esquema envolvia a destinação de emendas a entidades específicas, com a posterior devolução de parte dos valores aos agentes políticos envolvidos.
Fundamentação da decisão judicial
A desembargadora Juanita Cruz avaliou que, no estágio atual do procedimento, não existem elementos suficientes que justifiquem a medida extrema de afastamento funcional. A magistrada enfatizou que a tutela da investigação pode ser assegurada por cautelares menos gravosas.
A decisão ressalta a ausência de provas concretas de destruição de documentos ou coação de testemunhas até o momento. O afastamento dos cargos foi mantido como uma possibilidade futura, caso surjam fatos novos que comprovem a obstrução da justiça ou o descumprimento das ordens judiciais impostas.
Estrutura da operação e demais investigados
A Operação Emenda Oculta é conduzida pelo Naco com o suporte da Polícia Judiciária Civil, Controladoria-Geral do Estado, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além dos parlamentares, a investigação alcança o empresário João Nery Chiroli, Samara Regina Lucas Barbosa e os presidentes de institutos Alex Jony Silva e outros gestores de entidades sociais.
Fonte:https://news.stiplast.com.br/
