O Ministério Público do Rio de Janeiro formalizou a denúncia contra dois policiais militares acusados do homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O crime ocorreu na madrugada de 22 de abril, no bairro da Pavuna, localizado na zona norte da capital fluminense.
polícia: cenário e impactos
Os agentes denunciados, Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves, eram lotados no 41º batalhão da Polícia Militar, sediado em Irajá. O caso gerou repercussão imediata devido à dinâmica da ação, que resultou na morte da vítima após uma sequência de disparos contra o veículo em que ela estava acompanhada de outras três pessoas.
A dinâmica do crime e a denúncia do Ministério Público
Conforme os autos do processo, os policiais dispararam mais de 20 tiros de fuzil contra a picape onde a vítima se encontrava. Daniel Patrício Santos de Oliveira foi atingido na cabeça e faleceu no local, enquanto os demais ocupantes do veículo não sofreram ferimentos.
A acusação sustenta que o homicídio foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou qualquer chance de defesa da vítima. O Ministério Público aponta que o ataque foi planejado após um acompanhamento prévio da movimentação do empresário na região, que durou mais de uma hora com auxílio de um informante.
Ausência de abordagem e tentativa de fraude processual
As investigações conduzidas pela Corregedoria da corporação revelaram que não houve qualquer tentativa de abordagem legal, como uma blitz ou ordem de parada regulamentar. O veículo do empresário foi alvo de disparos diretos assim que foi avistado pelos agentes.
Após o ocorrido, os militares tentaram justificar a ação alegando que a vítima teria desobedecido a uma ordem de parada, versão que foi rapidamente desmentida. A análise das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais foi determinante para derrubar o álibi, levando à prisão em flagrante dos envolvidos.
Desdobramentos judiciais no Tribunal do Júri
A denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça junto ao 1° Tribunal do Júri da Capital foi devidamente recebida pela autoridade judiciária. O processo segue agora para as próximas etapas instrutórias, onde a defesa dos acusados poderá apresentar seus argumentos.
O caso destaca a importância do uso de tecnologias de monitoramento, como as câmeras corporais, na elucidação de crimes envolvendo agentes de segurança pública. A celeridade na apuração pela Corregedoria foi um ponto central para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
