Cotas PcD na USP: universidade prepara inclusão de candidatos com deficiência no vestibular
A Universidade de São Paulo (USP) iniciou formalmente o processo para a implementação de reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. A iniciativa, que abrange o vestibular da Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP, visa garantir maior equidade no acesso ao ensino superior público. A medida tem previsão de entrada em vigor para os alunos que ingressarão na instituição em 2028.
A decisão atende a uma determinação da legislação estadual paulista, consolidada pela Lei 18.167, publicada em julho do ano passado. Além da reserva de assentos, a norma assegura o direito a acompanhante especializado para estudantes com deficiência aprovados, caso a necessidade seja comprovada, reforçando o compromisso com a acessibilidade acadêmica.
Estrutura e planejamento do grupo de trabalho
Para viabilizar a medida, a universidade instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar composto por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), além de especialistas e membros de coletivos de pessoas com deficiência. O colegiado possui um prazo de 120 dias para analisar os dispositivos legais e definir os critérios técnicos necessários.
A primeira reunião oficial do grupo ocorreu em 16 de abril, contando com a presença da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, do pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano. O objetivo central é a elaboração de uma minuta de resolução que será submetida aos órgãos deliberativos da instituição.
Tramitação e aprovação nos conselhos superiores
O fluxo de aprovação da proposta seguirá um rito rigoroso dentro da estrutura administrativa da USP. Inicialmente, o documento será avaliado pela Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e pela Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após as devidas revisões, o texto será encaminhado para votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).
A etapa final do processo ocorrerá no Conselho Universitário, a instância deliberativa máxima da instituição. Segundo o cronograma divulgado pela universidade, a apresentação para votação final está prevista para o primeiro semestre de 2027.
Critérios para o preenchimento das vagas
A definição do percentual de vagas reservadas seguirá parâmetros demográficos oficiais. A USP estabeleceu que a reserva será, no mínimo, equivalente à proporção de pessoas com deficiência na população do estado de São Paulo, conforme os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política de inclusão também prevê mecanismos de gestão para as vagas. Caso as oportunidades destinadas ao público PcD não sejam preenchidas pelos candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais concorrentes, garantindo o preenchimento total das turmas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
