O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, uma iniciativa que busca estabelecer um mecanismo de compensação para atenuar a alta nos preços dos combustíveis. A estratégia central consiste em utilizar receitas extraordinárias derivadas da exploração de petróleo, como royalties e a comercialização de excedentes do pré-sal, para financiar a redução de tributos federais incidentes sobre o setor.
petróleo: cenário e impactos
A proposta, articulada pelo deputado Paulo Pimenta, surge como uma resposta direta aos impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio. Embora o Ministério da Fazenda tenha inicialmente sinalizado cortes diretos, o ministro Dario Durigan esclareceu que o foco do projeto é criar uma estrutura de mitigação, evitando o uso do termo “anúncio de redução” imediata para descrever o mecanismo em discussão com os parlamentares.
Mecanismo de compensação e neutralidade fiscal
O desenho técnico do projeto prevê que a redução de alíquotas do PIS, da Cofins e da Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel esteja condicionada à existência de receitas extras. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o modelo foi estruturado para garantir a neutralidade fiscal, assegurando que a desoneração não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
O regime está previsto para vigorar enquanto persistirem os efeitos do conflito internacional. Sempre que for identificado um aumento extraordinário na arrecadação, o presidente da República terá autorização para editar decretos pontuais de desoneração. Cada ciclo de redução de impostos teria duração de dois meses, com revisões periódicas para avaliar a necessidade de continuidade da medida.
Impacto financeiro e estimativas de alívio
A viabilidade da proposta depende da correlação entre o ganho arrecadatório e o custo da renúncia fiscal. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, uma redução de R$ 0,10 nos tributos incidentes sobre o litro da gasolina, mantida por um período de dois meses, representaria um impacto estimado de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Atualmente, a composição do preço final ao consumidor inclui uma parcela de tributos federais que, segundo dados da Petrobras, soma cerca de R$ 0,68 em um preço médio de R$ 6,77. Enquanto o diesel e o biodiesel já contam com PIS e Cofins zerados, a gasolina e o etanol permanecem com a tributação anterior ao início das hostilidades no Oriente Médio.
Articulação política no Congresso
A viabilização do projeto exige um diálogo intenso entre o Executivo e o Legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que as lideranças da Câmara dos Deputados já foram acionadas para debater o texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teriam manifestado apoio à iniciativa, reconhecendo a urgência em conter a volatilidade dos preços dos combustíveis.
O governo tem buscado alternativas para mitigar a inflação dos combustíveis nos últimos meses, incluindo a concessão de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional. A nova proposta busca institucionalizar essa resposta, conferindo maior previsibilidade ao mercado e ao consumidor final diante de crises externas.
