O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) alertou que o Governo não coaduna e nem apoia invasões, mas que não poderia fechar os olhos para as 700 famílias dos condomínios Villas das Minas de Cuiabá e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na Capital, que estão vivendo sob risco de despejo. Ele pontuou que qualquer ação do Governo precisa ser provocada pela Prefeitura de Cuiabá, responsável pelo perímetro da Capital. A fala do governador foi realizada horas antes do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, suspender a ordem de despejo temporiamente.
Alair Ribeiro
Na decisão de primeria instância, o juiz da Comarca de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, havia decidido pela posse dos imóveis pela Trunk Gestão Empresarial, mesmo com os moradores instalados há anos e com o processo de regularização fundiária que vinha sendo intermediado pela Prefeitura de Cuiabá. Pivetta foi questionado sobre a situação e disse que poderia até sinalizar ajuda, mas que o impasse caberia ao Município.
“A gente é muito, assim, criterioso na análise dessas questões. Isso cabe ao prefeito de Cuiabá, aos vereadores de Cuiabá, porque é no município de Cuiabá. Se precisar o Estado intervir em último caso, que nós não somos bons nisso, a gente tem que fazer, cumprir o nosso dever. Então, eu torço muito para que a solução aconteça. Não sei, não conheço detalhadamente o problema, vou procurar conhecer. Mas é o Município que tem que tomar frente”, reforçou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), esteve nos condomínios na noite dessa quinta-feira (16) para ouvir alguns moradores, que relataram o medo de perderem os imóveis, assim como o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), prometendo suporte. Neste cenário, Pivetta destacou que também pode apoiar eventual solução para assegurar a moradia. “Nós podemos apoiar, se vier uma proposta do Município, qualquer que seja, estudar e apoiar, ou não. Nós não somos a favor da invasão, nós somos contra a invasão, mas nós somos a favor de dar condições para que o nosso povo tenha teto”, pregou.
Na decisão que suspendeu o despejo, Lindote destacou a vulnerabilidade das famílias e o potencial impacto social na retirada para posse da nova proprietária dos condomínios. Assim, definiu que os autos do processo devem ser enviados e analisados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, após atuação, o processo deverá retornar para o juízo que deve decidir com base em um relatório técnico da Comissão.
Entenda o caso
Há mais de 20 anos uma construtora iniciou o empreendimento e comercializou os apartamentos, mas faliu antes de concluir a entrega dos títulos de propriedade. Posteriormente, outra empresa adquiriu os direitos da massa falida e passou a reivindicar novamente os imóveis, tentando revendê-los ou solicitar a desocupação dos atuais moradores.
A prefeitura reforça que a situação não se caracteriza como invasão ou ocupação irregular, mas como aquisição legítima por parte de famílias que efetuaram pagamento e ocupação pacífica ao longo dos anos. Nesse sentido, o Município, por meio da Secretaria de Habitação, entrou no caso para impedir despejos e garantir a permanência das famílias.
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Fonte: RD News
