A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B recebeu um respaldo expressivo da população brasileira. Segundo levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), 86% dos entrevistados manifestaram apoio à medida, que visa ampliar os critérios de segurança para novos condutores de motocicletas e automóveis no país.
Panorama da opinião pública sobre a segurança viária
A pesquisa, conduzida pelo Instituto Ipsos-Ipec, ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros. O suporte à obrigatoriedade do exame é homogêneo, superando a marca de 80% de aprovação em todas as regiões, independentemente de gênero, escolaridade ou porte do município de residência. O estudo destaca que a percepção de segurança está atrelada a benefícios sociais mais amplos.
Para 68% dos participantes, a implementação do teste contribui diretamente para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Além disso, 69% dos entrevistados acreditam que a medida auxilia na redução da violência doméstica, frequentemente associada ao consumo de substâncias psicoativas e álcool.
Contexto legislativo e a Lei 15.153
A obrigatoriedade do exame para as categorias A e B foi formalizada por meio da Lei nº 15.153/2025. A norma, que entrou em vigor em dezembro de 2025, foi fruto de um processo legislativo intenso, incluindo a derrubada de um veto da Casa Civil pelo Congresso Nacional. O texto insere a exigência no Código de Trânsito Brasileiro, equiparando, em tese, o processo de habilitação de condutores comuns ao que já é aplicado a motoristas profissionais das categorias C, D e E desde 2015.
Desafios para a implementação e regulamentação
Embora a lei esteja vigente, o Ministério dos Transportes mantém a medida em fase de análise técnica. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz estudos sobre os impactos regulatórios, a capacidade da rede laboratorial e a integração com os sistemas de habilitação estaduais. Até a conclusão desses estudos, os Detrans não devem exigir o exame na primeira habilitação.
Uma Câmara Temática de Saúde para o Trânsito foi designada para avaliar os procedimentos necessários. Relatores foram nomeados em abril deste ano com um prazo de 90 dias para apresentar subsídios técnicos. O governo busca, com essa cautela, assegurar a segurança jurídica e a padronização dos processos em todo o território nacional.
Argumentos em defesa da medida
Defensores da obrigatoriedade, como Marcio Liberbaum, fundador da ABTox, sustentam que a eficácia do exame foi comprovada com os motoristas profissionais. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicaram quedas significativas em acidentes fatais após a implementação do teste para as categorias pesadas. A associação argumenta que a tecnologia atual permite identificar o uso de substâncias em um período de até seis meses, garantindo que condutores com capacidades reativas comprometidas sejam impedidos de circular nas vias públicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
