O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O caso ocorreu na última quarta-feira (22), no bairro da Pavuna, localizado na zona norte do Rio de Janeiro.
A notificação do ocorrido seguiu os trâmites previstos na ADPF 635, conhecida popularmente como ADPF das Favelas. O protocolo exige que o plantão de monitoramento seja imediatamente informado sobre ações policiais que resultem em óbitos, garantindo maior transparência e controle externo sobre a atividade das forças de segurança.
Investigações em curso e responsabilidades
As apurações sobre as circunstâncias da ação estão sendo conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar em conjunto com a Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo central das autoridades é identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais aplicados durante a abordagem.
O MPRJ busca esclarecer a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo agentes que não estavam presentes no local do crime, mas que possam ter tido participação no planejamento ou na execução da operação. O acompanhamento visa assegurar que a investigação seja conduzida com rigor técnico e imparcialidade.
Dinâmica da abordagem policial
Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, estava em um veículo acompanhado por dois amigos no momento da abordagem. Segundo relatos de testemunhas, o carro foi atingido por cerca de 23 disparos efetuados pelos policiais. O empresário chegou a acionar os faróis do automóvel na tentativa de sinalizar que eram moradores da região, contudo, os disparos continuaram.
Após a ação, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação. Eles respondem por homicídio doloso, crime que prevê a intenção de matar, conforme as normas da Justiça Militar. A prisão foi mantida por decisão judicial após a audiência de custódia.
Demandas por transparência e protocolos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou assistência à viúva do empresário, Karina Paes. A comissão formalizou pedidos de esclarecimentos à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública sobre os procedimentos adotados.
Um dos pontos cruciais solicitados pela comissão é a verificação do uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos na ocorrência. A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, afirmou em nota oficial que o episódio reflete uma lógica recorrente de violações, destacando a necessidade de revisão urgente das práticas de abordagem policial no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
