A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o depoimento de Miriam Santos Rabelo Costa seja incluído na sessão de julgamento do caso Henry Borel, agendada para o dia 25 de maio. A decisão dos magistrados, ocorrida nesta terça-feira (28), consolida uma liminar concedida anteriormente pelo relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
justiça: cenário e impactos
A inclusão da testemunha no caso Henry Borel
A testemunha em questão, Miriam Santos Rabelo Costa, foi arrolada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador conhecido como Dr. Jairinho. Ela sustenta a tese de que Leniel Borel, pai da criança, teria cometido agressões que possivelmente resultaram na lesão fatal sofrida pelo menino em março de 2021.
Anteriormente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia indeferido o pedido para a oitiva de Miriam, classificando a prova como irrelevante e impertinente. A decisão inicial contou com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação, que se opuseram à participação da testemunha no júri.
Fundamentação jurídica e soberania do júri
Ao manter o entendimento favorável ao depoimento, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou o risco de nulidade processual. Segundo o magistrado, a exclusão da testemunha poderia configurar cerceamento de defesa e violar o princípio da paridade de armas entre as partes.
O relator enfatizou ainda que o juízo de valor sobre a relevância do depoimento deve ser feito exclusivamente pelo conselho de sentença. Impedir a fala da testemunha, segundo o magistrado, seria uma forma de usurpar a soberania do júri popular, que é o órgão competente para julgar o caso.
Antecedentes e adiamento do júri
O julgamento de Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry, enfrentou um revés significativo no dia 23 de março. Na ocasião, a sessão foi suspensa após a equipe de defesa de Jairinho abandonar o plenário do 2º Tribunal do Júri.
O advogado Rodrigo Faucz justificou a saída alegando a falta de acesso a documentos e provas solicitados ainda em 12 de agosto de 2025. A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia a sessão, foi obrigada a interromper os trabalhos diante do esvaziamento da defesa, remarcando o procedimento para uma nova data após o impasse.
Para mais detalhes sobre o andamento do processo, acesse a fonte oficial em Agência Brasil.
