O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que institui a nova etapa do Desenrola Brasil. O programa de renegociação de dívidas foi desenhado para atender brasileiros que possuem renda mensal de até cinco salários mínimos, valor que atualmente corresponde a R$ 8.105. A iniciativa busca oferecer fôlego financeiro às famílias, focando especialmente em débitos de alto custo, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Expansão do Desenrola Brasil e condições de adesão
A nova fase do programa, apresentada no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente, estabelece condições facilitadas para a quitação de pendências financeiras. Os interessados devem buscar os canais oficiais de atendimento de seus respectivos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias, período no qual as instituições financeiras estarão aptas a aplicar descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor original das dívidas.
Regras para quitação e uso do FGTS
Uma das principais inovações desta etapa é a possibilidade de utilizar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o abatimento dos débitos. O cidadão poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível em sua conta vinculada para quitar as pendências. O programa contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que apresentem atraso entre 90 dias e 2 anos. As novas condições preveem uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento estendido para até 48 meses.
Garantias e abrangência do programa
O limite estabelecido para a nova dívida, após a aplicação dos descontos, é de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Para assegurar a viabilidade das operações, o governo conta com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além das pessoas físicas, a medida abrange dívidas de estudantes vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bem como débitos de micro e pequenas empresas e de pequenos agricultores familiares, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Restrições e combate ao endividamento em apostas
Como medida de proteção ao orçamento doméstico, o governo incluiu uma cláusula restritiva para os aderentes: quem optar pelo programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, as chamadas bets. O presidente Lula reforçou a necessidade de controle sobre o setor, destacando em pronunciamento recente que o governo busca mitigar os impactos sociais causados pelo endividamento decorrente dessas plataformas, protegendo a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
