O estado do Rio de Janeiro obteve autorização do governo federal para realizar uma mudança estratégica em sua gestão financeira. Na última terça-feira (5), foi oficializada a permissão para que o ente fluminense abandone o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passe a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida visa reestruturar o passivo financeiro estadual, que soma atualmente R$ 203,3 bilhões junto à União.
A transição promete um impacto imediato no fluxo de caixa do governo estadual. Segundo projeções do Tesouro Estadual, a parcela mensal média, que hoje é de R$ 436 milhões, sofrerá uma redução significativa para R$ 119 milhões. O movimento é visto como uma alternativa essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.
Processo de transição e trâmites jurídicos
Para que a adesão ao Propag seja efetivada, o governo estadual precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e burocráticos. Equipes da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado trabalham na análise detalhada dos aspectos jurídicos necessários para a migração. O governador em exercício, Ricardo Couto, liderou as tratativas políticas ao se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (29) para alinhar os detalhes da transição.
Gestão de ativos e cronograma de adesão
Além da renegociação das parcelas, o governo estadual está empenhado na avaliação de ativos que poderão ser utilizados para o abatimento do montante total da dívida. A estratégia de utilizar bens e recursos do estado para reduzir o passivo é um dos pilares do programa. O objetivo central da gestão é concluir todo o processo de adesão até o final de junho.
Impacto nas políticas públicas
A mudança de regime é defendida pelo governo como uma ferramenta de viabilidade econômica. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o Propag permite conciliar o pagamento das obrigações financeiras com as despesas necessárias para o funcionamento das políticas públicas. A medida busca, portanto, evitar o estrangulamento do orçamento estadual, garantindo que o Rio de Janeiro mantenha sua capacidade de investimento e operação. Mais informações podem ser acompanhadas através da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
