Representantes do Parlamento Europeu foram recebidos nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O encontro teve como foco central o acompanhamento da implementação do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu, que entrou em vigor na semana passada após um longo processo de negociações iniciado há 26 anos.
A reunião reforçou a importância estratégica do tratado, que estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Com a medida, o fluxo de mercadorias entre os blocos ganha uma nova dinâmica, visando a redução de barreiras tarifárias e o fortalecimento das relações econômicas internacionais entre os 31 países envolvidos, que somam um público consumidor de 720 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões.
O status jurídico e a expectativa de ratificação do Mercosul
Embora o tratado já esteja em operação, sua aplicação ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. O texto segue em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, que avalia a compatibilidade jurídica do pacto com as normas internas do bloco. O processo de análise pode se estender por até dois anos.
O deputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, manifestou otimismo quanto ao desfecho do processo. Segundo o parlamentar, a expectativa é que tanto a decisão do Tribunal de Justiça quanto a posterior votação no Parlamento Europeu confirmem a viabilidade do acordo, consolidando a parceria de longo prazo.
Impacto econômico e competitividade industrial
A implementação inicial do acordo já reflete mudanças significativas para o setor produtivo nacional. De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passaram a contar com tarifa de importação zerada. A medida abrange cerca de 5 mil produtos, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.
A indústria brasileira aparece como a principal beneficiada neste estágio inicial, uma vez que aproximadamente 93% dos quase 3 mil produtos com tarifa zero imediata são bens industrializados. A redução tarifária atua diretamente na diminuição do preço final, conferindo maior competitividade aos produtos brasileiros frente aos concorrentes internacionais.
Equilíbrio e salvaguardas no comércio bilateral
Durante o diálogo em Brasília, Geraldo Alckmin destacou que o desenho do acordo foi pautado pelo equilíbrio, incorporando salvaguardas necessárias para proteger os setores produtivos. O presidente em exercício ressaltou que o multilateralismo é um caminho essencial para garantir o acesso da sociedade a produtos de melhor qualidade e preços mais acessíveis.
Para gerenciar o fluxo comercial, o governo brasileiro definiu recentemente as cotas tarifárias, que estabelecem limites para mercadorias com impostos reduzidos. Essas cotas representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações, garantindo que a maior parte das trocas comerciais ocorra sem restrições de volume, consolidando um cenário de abertura econômica e cooperação mútua.
