O programa Luz para Todos alcança uma nova fase de expansão com foco estratégico na Amazônia Legal. Por meio do decreto 12.964, o governo federal estabeleceu diretrizes para intensificar a universalização da energia elétrica em regiões rurais e isoladas, visando não apenas o fornecimento de luz, mas o impulso ao desenvolvimento socioeconômico e a inclusão produtiva dessas comunidades.
energia: cenário e impactos
Diretrizes da expansão do Luz para Todos na Amazônia Legal
A iniciativa busca integrar a infraestrutura energética com a realidade local, priorizando a geração de trabalho, renda e segurança alimentar. O planejamento foca em levar eletricidade para áreas que historicamente enfrentam dificuldades de acesso, utilizando o serviço como ferramenta de transformação social e redução das desigualdades regionais.
Critérios de prioridade e atendimento social
O novo regramento define grupos prioritários para o recebimento do benefício. Estão no topo da lista famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, núcleos familiares com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. Além disso, o programa contempla comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, bem como assentamentos rurais e populações impactadas por projetos de infraestrutura energética.
O alcance do programa ultrapassa as residências individuais. O projeto prevê a eletrificação de infraestruturas coletivas, incluindo sistemas de abastecimento de água, pontos de conectividade à internet, equipamentos de assistência social e estruturas voltadas à segurança alimentar das comunidades atendidas.
Sustentabilidade e respeito ao bioma
Um dos pilares da nova fase é a adaptação das soluções energéticas às particularidades ambientais e culturais da Amazônia. O governo determina que a implementação respeite o bioma local, priorizando a eficiência energética e a descarbonização. As empresas prestadoras do serviço devem observar rigorosamente as normas ambientais e preservar os modos de vida das populações locais durante a execução das obras.
Investimentos e metas de universalização
Desde a sua criação, o programa já beneficiou cerca de 17,9 milhões de pessoas em todo o país. Contudo, dados do Ministério de Minas e Energia apontam que aproximadamente 238 mil famílias ainda vivem sem acesso à rede elétrica. Para mitigar esse déficit, o orçamento destinado ao programa em 2026 alcança a marca de R$ 6 bilhões, com a meta de atender até 122 mil novas famílias.
A execução das ações em áreas rurais foi estendida até dezembro de 2028, com o encerramento financeiro previsto para 2029. Essa continuidade visa garantir que o suporte chegue às regiões mais remotas, consolidando o compromisso de erradicação da pobreza energética no território nacional.
