O impacto do fim da taxa das blusinhas na economia
O governo federal oficializou a eliminação do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, uma decisão que reconfigura o cenário do varejo e da indústria têxtil no Brasil. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantém apenas a incidência de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas. O anúncio, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca uma mudança significativa na política de tributação para o comércio eletrônico transfronteiriço.
Reações da indústria e preocupação com o mercado interno
Entidades representativas do setor produtivo manifestaram forte descontentamento com a revogação da cobrança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a desoneração confere uma vantagem competitiva desproporcional a fabricantes estrangeiros, colocando em risco a viabilidade de micro e pequenas empresas brasileiras. Segundo a CNI, o cenário pode resultar em uma redução do ritmo produtivo e na perda de postos de trabalho no país.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como um retrocesso, destacando a desigualdade tributária existente. A entidade argumenta que o setor nacional enfrenta uma carga de impostos elevada e custos regulatórios complexos, enquanto competidores globais acessam o mercado local com facilidade. Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação com o tributo atingiu R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, um crescimento de 25% em relação ao ano anterior.
O posicionamento das plataformas de comércio internacional
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou a medida. A organização, que representa gigantes como Amazon, Alibaba e Shein, defende que a tributação anterior era regressiva e penalizava diretamente o poder de compra das classes C, D e E. Para o setor, o fim da taxa corrige uma distorção que impedia o acesso democrático a bens de consumo.
Contexto regulatório e perspectivas futuras
A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024 através do programa Remessa Conforme, desenhado para regularizar as operações de plataformas digitais no país. Enquanto o imposto de importação foi zerado para compras até US$ 50, a alíquota de 60% permanece inalterada para transações que ultrapassam esse valor. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a mudança como um reflexo do sucesso no combate ao contrabando e do avanço na regularização do setor nos últimos três anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
