O governo federal lançou recentemente o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma iniciativa abrangente destinada a fortalecer o combate às facções criminosas em todo o país. A estratégia prevê o aprimoramento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos de ponta e a modernização de unidades prisionais para o padrão de segurança máxima, visando desarticular a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação de comitês de investigação financeira até setembro deste ano.
Conforme detalhado pelo Palácio do Planalto, esta “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada em quatro eixos de ação. Para a execução dessas medidas, está prevista a destinação de R$ 1,06 bilhão ainda neste ano, complementada por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. Este investimento robusto reflete a prioridade do governo em atacar os pilares que sustentam o poder das facções: a obtenção de lucros ilícitos, o comando exercido dentro das prisões, a impunidade em crimes violentos e o poderio armamentista.
Quatro Pilares para Desmantelar o Crime Organizado
O programa Brasil Contra o Crime Organizado estrutura suas ações em quatro frentes estratégicas para desarticular as redes criminosas. O primeiro pilar visa à asfixia financeira, cortando o fluxo de recursos que alimentam as atividades ilícitas. O segundo foca no fortalecimento da segurança no sistema prisional, buscando neutralizar a capacidade de articulação dos criminosos a partir das cadeias. O terceiro eixo dedica-se à qualificação da investigação de homicídios, visando aumentar a taxa de elucidação desses crimes. Por fim, o quarto pilar concentra-se no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, desarmando as facções.
Fortalecimento Prisional e Inteligência Financeira
Para o eixo de asfixia financeira, o programa prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações, destaca-se o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos que já atuam em diversas unidades federativas e reúnem agentes de segurança locais e federais. A iniciativa também contempla a criação de uma Força Nacional das Ficcos para operações interestaduais de alta complexidade. Outras medidas incluem:
- A expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para outros estados;
- O uso de ferramentas tecnológicas avançadas para análise criminal;
- A ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No que tange ao sistema prisional, o programa destinará R$ 330,6 milhões em 2026 para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. A meta é promover 138 estabelecimentos prisionais – cerca de 10% do total do país – ao “padrão de segurança máxima”, similar ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país cumprem pena nesses 138 locais. Este segundo eixo do programa prevê:
- A aquisição de drones, scanners corporais, bloqueadores de celular e outros equipamentos;
- A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
- Operações integradas de inteligência para remoção de ilícitos dos presídios;
- Capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.
Combate a Homicídios e Tráfico de Armamentos
O terceiro eixo do programa, voltado para a melhoria da eficiência na resolução de crimes letais, receberá aproximadamente R$ 201 milhões este ano. As ações visam qualificar a investigação e a perícia policial, fortalecendo as polícias científicas e os Institutos Médico-Legais (IMLs). Também será impulsionada a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O governo federal adquirirá e distribuirá aos estados equipamentos essenciais, como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, comparadores balísticos e kits de DNA.
Para o enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos, o programa destinará cerca de R$ 145 milhões. Este eixo prevê o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação, a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm), e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O aparelhamento de delegacias especializadas e a realização de operações integradas também são prioridades para combater o desvio e o tráfico de armamentos.
Articulação Federativa e Visão de Futuro
A proposta central do programa é fomentar uma maior articulação entre as esferas federal, estaduais e municipais, otimizando investimentos e esforços operacionais para combater “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”. O presidente Lula enfatizou que o Executivo federal não pretende invadir a competência de governadores ou polícias estaduais, mas ressaltou a importância da colaboração. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
O ministro Wellington Silva destacou que os dois primeiros eixos do programa se baseiam em experiências “sólidas e já comprovadas”, como a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais. Os eixos restantes representam uma “inovação fundamental” para aumentar o esclarecimento de homicídios e combater severamente o tráfico de armas, eliminando fatores que retroalimentam o poder do crime organizado. O cronograma estabelece operações mensais integradas das Ficcos estaduais e nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.
Além dos R$ 1,06 bilhão de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Os estados e municípios que recorrerem a essa linha poderão usar os valores contratados para adquirir viaturas, equipamentos de proteção, drones, sistemas de videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, bem como para reformar estabelecimentos penais e investir em soluções tecnológicas específicas para o setor.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
