Operação Castratio mira desvios na Secretaria de Agricultura
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, ação voltada a desarticular um esquema de fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões. O foco das investigações recai sobre convênios firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão distribuídos entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os alvos principais está o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que comandava a pasta estadual durante o período em que os ilícitos teriam ocorrido.
Indícios de direcionamento e irregularidades contratuais
As investigações da Polícia Federal apontam para o direcionamento de licitações destinadas a serviços de castração e esterilização de animais. O beneficiário central seria a empresa Consuvet, constituída apenas meses antes da assinatura do primeiro contrato com a secretaria, em julho de 2021.
Documentos internos indicam que o acordo foi selado mesmo diante de parecer contrário da assessoria jurídica da pasta. O órgão técnico alertou para a incapacidade operacional da empresa, que não possuía filiais suficientes para atender a demanda estadual, além de não ter a devida autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária no momento da contratação.
Fraudes documentais e conluio entre agentes
Para superar os impedimentos legais, a empresa apresentou contratos de locação de espaços no interior do estado datados de 2020. Contudo, a perícia da PF constatou que tais documentos são fraudulentos, visto que a própria empresa foi criada somente em 2021.
O esquema contava com a participação de Antonio Emilio Santos, ex-gestor da secretaria. Segundo relatório enviado ao STF, ele teria manipulado processos internos para favorecer a empresa e, apenas dois meses após deixar o cargo público, tornou-se sócio da mesma companhia que ele próprio ajudou a contratar.
Ações de busca e apreensão e desdobramentos
Durante a operação, agentes confiscaram dinheiro em espécie, veículos e equipamentos eletrônicos em diversos endereços. O celular do deputado Marcelo Queiroz também foi apreendido para perícia técnica, visando identificar comunicações que comprovem a participação no conluio.
A Agência Brasil mantém o espaço aberto para que as defesas dos citados apresentem suas versões sobre os fatos apurados. O material coletado passará por análise minuciosa para subsidiar as próximas etapas do inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
