Impacto econômico e o fim da taxa das blusinhas
O cenário do comércio eletrônico no Brasil passa por uma mudança significativa após a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13), elimina a cobrança federal, mantendo apenas a incidência de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a dinâmica de competitividade que vinha sendo discutida desde a implementação do programa Remessa Conforme em 2024.
Reação negativa do setor produtivo nacional
Entidades representativas da indústria e do varejo manifestaram forte oposição à revogação do tributo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a medida concede uma vantagem competitiva desproporcional a fabricantes estrangeiros, prejudicando diretamente o setor produtivo interno. A entidade alerta para o risco de fechamento de postos de trabalho, especialmente em micro e pequenas empresas que já enfrentam uma carga tributária elevada.
No mesmo sentido, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como um retrocesso, apontando que a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais será ampliada. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) reforçou o repúdio, destacando que o setor têxtil, que emprega cerca de 18 milhões de pessoas no Brasil, pode sofrer impactos severos com a nova política de importação.
Argumentos sobre arrecadação e competitividade
O debate também envolve preocupações sobre a sustentabilidade da arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, a tributação sobre essas operações gerou R$ 1,78 bilhão, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Parlamentares, como o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, reforçaram que a ausência de tributação igualitária compromete o comércio formal e a produção nacional.
Perspectiva das plataformas de comércio internacional
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou a medida. A entidade, que representa gigantes do setor como Amazon, Alibaba, Shein e 99, defende que a taxação anterior era regressiva e penalizava o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a associação, o fim da cobrança ajuda a reduzir a desigualdade no acesso ao consumo, argumentando que a promessa de fortalecer a indústria nacional não foi efetivamente cumprida pelo modelo tributário anterior.
Contexto da regulação e próximos passos
A estrutura de importação permanece com regras específicas para diferentes faixas de valor. Enquanto as compras de até US$ 50 estão isentas do imposto federal, as aquisições acima desse patamar continuam sujeitas à alíquota de 60%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a viabilidade da medida citando o avanço no combate ao contrabando e a maior regularização do setor ao longo dos últimos três anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
