A paisagem comercial entre o Brasil e a União Europeia (UE) passou por uma transformação significativa com a recente entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e o bloco europeu. Este tratado, aguardado por décadas, marca o início de uma nova era para o intercâmbio de bens, com impactos diretos tanto para consumidores quanto para produtores. As primeiras operações de importação e exportação sob as novas regras já foram registradas, sinalizando o potencial de um mercado mais integrado e competitivo.
Queijos e chocolates: Abertura para produtos europeus
Entre os produtos que já sentem o efeito imediato do acordo, o queijo europeu se destaca. As alíquotas de importação para o produto foram reduzidas de 28% para 25,2%, representando uma queda tarifária de 10% dentro das preferências negociadas. Esta mudança visa facilitar o acesso de variedades de queijo da UE ao mercado brasileiro, potencialmente oferecendo mais opções e preços competitivos aos consumidores.
Além dos queijos, o Brasil também registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates originários da União Europeia. Para esses itens, as reduções tarifárias serão implementadas de forma gradual, com início previsto para 2027. Até lá, as tarifas atualmente em vigor continuarão sendo aplicadas, permitindo uma transição planejada para os setores envolvidos.
Exportações brasileiras: Carne, aves e cachaça no mercado europeu
O acordo não beneficia apenas as importações. Do lado brasileiro, diversas categorias de produtos agropecuários e bebidas ganharam acesso privilegiado ao mercado europeu. As primeiras licenças de exportação já contemplaram carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça, que agora podem entrar na UE com tarifas reduzidas ou até zero, dentro das cotas estabelecidas.
A carne de aves e a cachaça, por exemplo, passaram a ter tarifa zero para exportação para a Europa, um marco importante para a competitividade desses produtos. Para a carne bovina, o tratado aprimorou o acesso já existente, reduzindo a tarifa da Cota Hilton de 20% para zero para cortes nobres. Adicionalmente, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, com uma tarifa intracota de 7,5%, significativamente menor que os 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos aplicados anteriormente fora da Cota Hilton.
Impacto no comércio: Ampliação de linhas tarifárias e cotas
O governo brasileiro enfatiza que a maior parte do comércio bilateral entre o Mercosul e a União Europeia já opera com tarifas reduzidas ou eliminadas e sem restrições quantitativas. Mais de 5 mil linhas tarifárias para exportações brasileiras à UE e mais de 1 mil linhas para importações europeias pelo Mercosul agora desfrutam de tarifa zero.
Embora as cotas tarifárias representem uma parcela menor do comércio total – cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações brasileiras – elas são estratégicas para produtos específicos de alto valor agregado. A implementação dessas cotas abre novas avenidas para a diversificação das exportações brasileiras e para a oferta de produtos europeus no mercado nacional.
Mecanismos operacionais: O papel do Portal Único Siscomex
Para garantir a fluidez e a transparência das novas operações comerciais, o Portal Único Siscomex desempenha um papel central. Este sistema é a plataforma utilizada para o controle do comércio exterior brasileiro, centralizando os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.
A regulamentação necessária para a implementação das cotas e demais disposições do acordo foi finalizada antes da sua entrada em vigor. Isso assegurou que o sistema estivesse plenamente operacional desde o primeiro dia do tratado, facilitando a adaptação das empresas e a execução das novas regras comerciais. A agilidade na aprovação das primeiras licenças de importação e exportação demonstra a prontidão do sistema para suportar o volume de transações esperado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
