O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) que promoverá um ajuste técnico na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0. A iniciativa visa explicitar a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas de renegociação de dívidas geridos pelo governo federal.
A decisão foi confirmada pelo secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron. Segundo o gestor, o objetivo principal é garantir que a restrição de atuação dessas empresas seja aplicada de forma abrangente, alcançando tanto o Desenrola Famílias quanto o Desenrola Fies.
Ajuste técnico na medida provisória
De acordo com Rogério Ceron, o texto original da medida provisória apresentava lacunas que não deixavam explícita a aplicação da regra ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A equipe econômica classificou a alteração como um ajuste pontual, mas necessário para evitar interpretações ambíguas sobre o alcance da norma.
O governo optou por antecipar a comunicação dessa mudança para assegurar transparência aos usuários e instituições financeiras. A medida busca prevenir que empresas do setor de apostas utilizem programas públicos como canal para estimular operações de crédito ou ampliar sua influência financeira.
Restrição de apostas nos programas federais
A regra estabelece que plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas de participar dos programas federais de renegociação de dívidas por um período de um ano. A medida já estava prevista para o Desenrola Famílias, voltado a consumidores de baixa renda, e agora terá sua aplicação formalizada para o Desenrola Fies.
A intenção do governo é mitigar riscos de endividamento atrelados a jogos de azar. Ao barrar essas empresas, o Executivo reforça o caráter social da iniciativa, focando na recuperação financeira das famílias e dos estudantes brasileiros.
Operação e demanda do Desenrola Fies
O Desenrola Fies entrou em operação oficial nesta quarta-feira (13), oferecendo condições facilitadas para a quitação de débitos estudantis. O programa permite descontos expressivos e prazos flexíveis para que os beneficiários regularizem sua situação junto ao governo federal.
O secretário Rogério Ceron destacou que o sistema registrou uma procura significativa logo nas primeiras horas de funcionamento. Foram contabilizadas mais de 3 mil negociações efetivadas e cerca de 15 mil simulações realizadas, sinalizando uma alta adesão dos estudantes interessados em quitar suas dívidas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
