Posicionamento do TJMT sobre a representação no CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitiu um posicionamento oficial em resposta à representação protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis de seus desembargadores. O órgão sustenta que a existência de uma reclamação disciplinar não configura, por si só, prova de irregularidades ou condutas ilícitas por parte dos magistrados citados.
A instituição reforçou que o Poder Judiciário estadual não recebeu notificação oficial sobre os fatos até o momento. Em nota, o tribunal destacou que a presunção de inocência e o devido processo legal devem ser preservados, garantindo aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer juízo de valor.
O conflito judicial envolvendo a Fazenda Eldorado
A controvérsia central da representação está ligada a uma disputa patrimonial sobre a Fazenda Eldorado, situada em Barra do Garças. O imóvel, que possui uma avaliação atual superior a R$ 350 milhões, tornou-se o epicentro de um longo embate jurídico que se arrasta por mais de uma década.
Segundo os autores da petição, um contrato de compra e venda firmado em 2012, no valor de R$ 67,5 milhões, teria sido rescindido extrajudicialmente ainda naquele ano por inadimplência. Contudo, os vendedores, Gilberto e Eliana Romanato, alegam que decisões judiciais mantiveram os compradores na posse da propriedade por 13 anos, levantando suspeitas sobre a integridade dos processos.
Acusações e a defesa da imagem institucional
Os reclamantes apontam a suposta compra de decisões judiciais dentro do tribunal para validar contratos e alienações fiduciárias que, segundo eles, seriam frutos de simulação. A representação cita nominalmente os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias.
Em resposta, o TJMT repudiou o que classificou como tentativas de instrumentalização de procedimentos para atacar a imagem da instituição. O tribunal afirmou que colaborará com as instâncias superiores, reforçando sua confiança nas instituições encarregadas da apuração e garantindo que todos os esclarecimentos serão prestados com transparência, conforme reportado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: olhardireto.com.br
