Uma nova legislação publicada recentemente estabelece o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida visa dar maior visibilidade a uma condição que impacta milhões de brasileiros, além de definir diretrizes fundamentais para a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma reforça o compromisso do Estado com o atendimento integral aos pacientes. Entre os pontos centrais da lei, destaca-se a obrigatoriedade de fornecer orientações claras e prévias sobre os riscos e os potenciais efeitos adversos associados aos tratamentos prescritos, garantindo maior transparência e segurança para quem busca auxílio na rede pública.
Diretrizes e assistência no Sistema Único de Saúde
O foco da nova política pública é assegurar que o paciente tenha acesso a um acompanhamento contínuo e qualificado. A legislação busca integrar o cuidado, permitindo que o SUS ofereça suporte mais eficiente para o manejo clínico da dor, que é caracterizada, segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, por quadros persistentes com duração superior a 30 dias.
A estrutura de atendimento deve ser pautada pela humanização e pela multidisciplinaridade. O objetivo é que as unidades de saúde não apenas tratem o sintoma, mas compreendam o impacto biopsicossocial da condição na vida do cidadão, promovendo uma abordagem que considere as particularidades de cada caso.
Mobilização social e campanhas de conscientização
A partir de agora, o dia 5 de julho será marcado pela cor verde, símbolo escolhido para representar a causa. A data servirá como um marco anual para que o Poder Público promova ações de conscientização, combatendo o estigma que muitas vezes cerca os pacientes que convivem com dores persistentes.
Essas campanhas visam educar a população sobre as opções terapêuticas disponíveis e incentivar a busca por diagnóstico precoce. A iniciativa é um passo importante para que gestores de saúde priorizem o tema em suas agendas, garantindo que a dor crônica seja tratada como uma questão de saúde pública prioritária.
Desafio de saúde pública no Brasil
A dimensão do problema é vasta, com estimativas apontando que cerca de 60 milhões de pessoas sofram com dores crônicas no país. O reconhecimento legal da data é um reflexo da necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas ao diagnóstico e ao acompanhamento de longo prazo.
Ao institucionalizar o enfrentamento da dor, o governo busca reduzir as barreiras de acesso ao tratamento. A expectativa é que o fortalecimento das diretrizes resulte em uma melhoria significativa na qualidade de vida dos pacientes, oferecendo caminhos mais claros para o controle da dor e a reabilitação funcional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
