Retorno dos descontos de consignados em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá anunciou a retomada dos descontos referentes às consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores municipais. A medida, que entra em vigor já no contracheque de junho, abrange especificamente as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão de benefício vinculadas ao Banco Taormina.
A decisão é um desdobramento direto de uma determinação judicial que obriga o município a regularizar os lançamentos financeiros. Com isso, os servidores que mantêm contratos ativos com a referida instituição financeira voltarão a ter os valores debitados diretamente de seus vencimentos mensais.
Procedimentos administrativos e identificação na folha
Para garantir a transparência do processo, a administração municipal informou que os valores serão lançados na folha de pagamento sob a identificação específica 20575 – BANCO TAORMINA – CUMPRIMENTO JUDICIAL. O município está realizando os ajustes administrativos necessários para assegurar que a aplicação dos descontos esteja em estrita conformidade com a ordem expedida pelo Poder Judiciário.
A Secretaria Municipal de Economia orienta que os funcionários públicos monitorem seus demonstrativos de pagamento. É fundamental que cada servidor verifique a incidência do desconto e confira se os valores condizem com os contratos firmados anteriormente com a instituição financeira envolvida na decisão.
Orientação aos servidores e canais de atendimento
Diante da complexidade que envolve o cumprimento de ordens judiciais em folhas de pagamento, a gestão municipal ressalta a importância da conferência individual. Caso o servidor identifique qualquer irregularidade, como descontos indevidos ou divergências nos valores, o caminho recomendado é a busca por esclarecimentos formais.
Para aqueles que discordarem da cobrança ou não reconhecerem o débito, o Procon de Cuiabá está disponível para registrar reclamações e prestar o suporte necessário. O órgão atua como mediador para garantir que os direitos do consumidor e do servidor sejam preservados durante o processo de adequação judicial.
Fonte: olhardireto.com.br
