A Câmara Municipal de Cuiabá analisa um projeto de lei que visa transformar a infraestrutura de mobilidade urbana na capital mato-grossense. Proposta pelo vereador Marcrean Santos, a iniciativa busca tornar obrigatória a instalação de sistemas de carregamento para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e mistos, acompanhando a tendência global de eletrificação da frota automotiva.
carros: cenário e impactos
O texto legislativo propõe diretrizes claras para a adaptação dos edifícios, estabelecendo critérios técnicos e prazos para que os imóveis se adequem à nova demanda tecnológica. A medida visa superar um dos principais entraves para a popularização dos veículos sustentáveis: a escassez de pontos de recarga em ambientes privados de moradia e trabalho.
Infraestrutura e exigências técnicas para condomínios
A proposta define que novas edificações projetadas com mais de 20 vagas de estacionamento deverão prever, obrigatoriamente, a infraestrutura elétrica necessária para a instalação futura de carregadores. O projeto estipula percentuais mínimos de vagas preparadas, escalonados conforme o porte do empreendimento, garantindo que a modernização ocorra de forma proporcional ao tamanho do condomínio.
Para assegurar a integridade das instalações, o texto exige que todos os equipamentos possuam certificação do Inmetro e sigam rigorosamente as normas da ABNT. Além disso, a implementação deve contar com a aprovação da concessionária de energia local e respeitar as diretrizes de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a medição individualizada do consumo elétrico.
Autonomia do condômino e regras de instalação
O projeto de lei garante ao morador o direito de instalar um ponto de recarga em sua vaga privativa, desde que apresente um projeto técnico assinado por um profissional habilitado. A administração do condomínio fica proibida de negar a instalação de forma injustificada, desde que o condômino arque com os custos e garanta o cumprimento das normas de segurança vigentes.
Caso a iniciativa parta do coletivo, o síndico deverá convocar uma assembleia para deliberar sobre a implantação do sistema. O debate incluirá a forma de custeio e o eventual rateio das despesas entre os interessados, abrangendo também condomínios de casas, loteamentos com controle de acesso e multipropriedades.
Prazos de adaptação e penalidades previstas
Para os condomínios já existentes, o texto prevê um prazo de um ano para a adequação da infraestrutura mínima, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica. A fiscalização visa garantir que a transição para a mobilidade elétrica ocorra de forma organizada e segura em toda a capital.
O descumprimento das normas sujeitará os condomínios a penalidades graduais, que incluem advertência e a concessão de prazo para regularização. Em casos de reincidência, a proposta prevê a aplicação de multas que podem atingir o valor de R$ 5 mil, reforçando a necessidade de conformidade com a legislação proposta.
Para mais detalhes sobre o andamento de projetos legislativos na capital, consulte o portal oficial da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: olhardireto.com.br
