O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso formal solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A medida ocorre após a decisão da juíza Elizabeth Louro, proferida em 4 de junho, que resultou na extinção da pena de Monique após a desclassificação do crime de homicídio para tortura por omissão.
Contradições no veredicto e o pedido de novo júri
A argumentação central da defesa de Leniel Borel, conduzida pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, aponta para uma suposta inconsistência técnica na votação do Conselho de Sentença. Segundo o recurso, os jurados teriam reconhecido inicialmente a materialidade e a autoria do crime, mas a aplicação de quesitos subsequentes gerou uma contradição interna que compromete a integridade do veredicto.
A petição sustenta que o perdão judicial concedido impede a compreensão clara da real vontade dos jurados. Por essa razão, a acusação pleiteia a realização de um novo julgamento, argumentando que a soberania dos veredictos exige clareza e coerência, elementos que, no entendimento da assistência de acusação, foram prejudicados durante a sessão.
Posicionamento do Ministério Público
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no caso, reforçou a necessidade de revisão da sentença. O Ministério Público também apresentou recurso, baseando-se no fato de que, em uma etapa inicial da quesitação, Monique Medeiros foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Para a promotoria, a condenação pelo homicídio doloso deveria ter sido mantida, em vez da desclassificação que culminou no perdão.
Recursos da defesa de Jairinho
Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também recorreu da condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, um ponto que, segundo a defesa, já era questionado desde o início do processo. A estratégia dos defensores de Jairinho é buscar a anulação do julgamento como um todo, argumentando que qualquer vício reconhecido em relação a Monique deve estender-se ao ex-vereador.
A defesa de Monique Medeiros
Em nota oficial, os advogados de Monique Medeiros reafirmaram a legitimidade do julgamento, destacando que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional. A defesa sustenta que o processo seguiu rigorosamente as normas legais e que a decisão dos jurados refletiu a análise das provas produzidas. Os defensores reiteram que Monique não praticou agressões contra o filho e que o caso é uma tragédia irreparável. Para mais detalhes sobre o andamento processual, consulte a fonte oficial em Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
