O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento que definiria a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dirceu dos Santos. O magistrado, atualmente afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de negociação de sentenças, caso que ganhou notoriedade após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.
A sessão, que deveria deliberar sobre a conduta do desembargador, teve o adiamento solicitado pelo relator da Reclamação Disciplinar, ministro conselheiro Mauro Campbell Marques. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, não detalhou os motivos específicos para a postergação durante a sessão presencial realizada nesta terça-feira (9).
Investigações sobre suposta venda de sentenças
As apurações indicam que o magistrado teria utilizado sua posição para proferir decisões mediante o recebimento de vantagens indevidas. O esquema contaria com a intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados. A investigação ganhou tração após a análise de dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, onde foram encontrados diálogos que sugerem a negociação de decisões judiciais.
Em um dos episódios documentados, o desembargador concedeu um efeito suspensivo em um processo apenas um dia após o advogado afirmar a um interlocutor que a questão estava sendo “resolvida”. O ministro relator classificou a situação como um “abjeto leilão da atividade judicante”, apontando que o desfecho de processos era condicionado a pagamentos.
Variação patrimonial e movimentações financeiras
A quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou uma movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados do magistrado. Nos últimos cinco anos, o desembargador movimentou mais de R$ 14.618.546,99 em bens. A análise das declarações de imposto de renda apontou uma variação patrimonial a descoberto, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Somente no ano de 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos lícitos alcançou R$ 1.913.478,48. O patrimônio do magistrado inclui 92 operações imobiliárias e a propriedade de ao menos 53 imóveis, conforme dados levantados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Para mais detalhes sobre o funcionamento do órgão, consulte o site oficial do CNJ.
Desdobramentos da Operação Gemini
Recentemente, o desembargador foi alvo da Operação Gemini, conduzida pela Polícia Federal. A ação também atingiu o deputado estadual Faissal Calil, que já atuou no gabinete do magistrado e teve sua residência alvo de buscas. As diligências visam a extração de arquivos digitais e o espelhamento de aparelhos eletrônicos para aprofundar as provas contra os envolvidos.
O afastamento do desembargador, determinado pelo corregedor Mauro Campbell Marques, possui natureza cautelar. A medida visa preservar a credibilidade do Poder Judiciário e assegurar a integridade das investigações em curso, sem configurar, neste estágio, um juízo prévio de culpa ou condenação definitiva.
Fonte: olhardireto.com.br
