O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido apresentado por um grupo de quatro senadores que buscava declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado é o relator do mandado de segurança que solicita a instalação da CPI do Banco Master na esfera legislativa.
A decisão, proferida na quarta-feira (3), encerra, por ora, a tentativa de retirar o relator do caso. A controvérsia gira em torno da condução de um processo que visa investigar supostas irregularidades envolvendo a instituição financeira, um tema que tem mobilizado debates intensos no Congresso Nacional.
Decisão de Fachin sobre a suspeição
Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin fundamentou sua negativa em critérios estritamente processuais e regimentais. O presidente do STF destacou que a arguição de suspeição foi apresentada fora do prazo estabelecido pelas normas internas da Corte.
Segundo o magistrado, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026. Conforme o regimento, o prazo para questionar a imparcialidade do relator expirou em 31 de março de 2026, enquanto a petição dos senadores só foi protocolada em 12 de maio de 2026.
Argumentos dos senadores contra o relator
O grupo de parlamentares que assinou o pedido é composto pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. Os legisladores sustentaram que haveria uma relação de proximidade entre o ministro Kassio Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira, que figura como um dos investigados no contexto das apurações do caso Master.
Além da suposta amizade, os senadores alegaram que o relator possuiria um interesse direto no desfecho da causa. Tais alegações, contudo, não foram suficientes para que o presidente do STF acolhesse o pleito, priorizando a observância dos prazos processuais vigentes no tribunal.
Contexto da CPI do Banco Master
A criação da CPI do Banco Master é um ponto de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Os parlamentares argumentam que o requerimento para a abertura da comissão já conta com 53 assinaturas, superando o quórum mínimo de 27 senadores exigido constitucionalmente para a instauração de inquéritos parlamentares.
O foco da crítica dos senadores recai sobre a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem acusam de omissão por não proceder com a leitura do requerimento de instalação. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026, e a expectativa dos autores é que o STF determine o início dos trabalhos investigativos, conforme reportado pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
