Manutenção da prisão preventiva e gravidade do caso
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a manutenção da prisão preventiva do tenente da Polícia Militar, Rennan Albuquerque de Melo. O militar é acusado de tentar matar um motorista após uma discussão de trânsito ocorrida em dezembro de 2025, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. Segundo as investigações, após colidir intencionalmente contra o veículo da vítima, o tenente efetuou disparos que atingiram a perna e a cabeça do condutor.
justiça: cenário e impactos
A magistrada reforçou que os requisitos para a custódia cautelar permanecem inalterados, destacando a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A decisão aponta que a conduta do acusado demonstra um alto grau de periculosidade e total desprezo pela vida humana, agravado pela natureza hedionda do crime de homicídio qualificado tentado.
Acusações de fraude processual contra advogada
Na mesma decisão judicial, a magistrada negou o pedido de absolvição e o acordo de não persecução penal solicitado pela defesa de Karoline Pereira Miranda. A advogada, que é esposa do tenente, é acusada de utilizar seu conhecimento técnico para cometer fraude processual qualificada. O objetivo seria induzir juízes e peritos ao erro para eximir o marido de responsabilidade criminal.
Conforme o entendimento do Ministério Público, a tentativa de obstrução incluiu a comunicação falsa de furto do veículo utilizado na ação criminosa. A juíza sublinhou que a utilização da profissão de advogada para instrumentalizar a prática de crimes graves configura um agravante, justificando a negativa dos benefícios processuais pleiteados pela defesa.
Histórico criminal e risco de reiteração delitiva
O processo destaca um histórico criminal desfavorável do militar, que já responde a diversas ações penais em curso. Entre as acusações anteriores, constam processos por homicídio qualificado, tortura, ameaça e lesão corporal. A magistrada citou o Enunciado n. 06 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para justificar o receio de reiteração delitiva caso o acusado fosse colocado em liberdade.
Além da gravidade dos fatos, a decisão pontua o risco à instrução do processo, visto que testemunhas possuem vínculo de subordinação hierárquica ao tenente. Pedidos anteriores de prisão domiciliar, baseados na condição de pai de filhos menores, foram sucessivamente negados pelo Judiciário. Mais detalhes sobre o andamento dos processos podem ser consultados no portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
