O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso judicial buscando a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe da criança. A medida contesta a decisão proferida pela juíza Elizabeth Louro no último dia 4 de junho, que encerrou a punibilidade da ré após a desclassificação do crime de homicídio para tortura por omissão.
Contradições no veredicto e o pedido de novo júri
A argumentação da defesa de Leniel Borel, liderada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, aponta para uma suposta incoerência técnica na votação do Conselho de Sentença. Segundo o recurso, os jurados teriam reconhecido inicialmente a autoria e a materialidade atribuídas à ré, mas, em quesitos subsequentes, proferiram respostas que, na visão da acusação, geram uma contradição interna no veredicto final.
O documento sustenta que o perdão judicial aplicado impede a compreensão clara da real vontade dos jurados. Por essa razão, a assistência de acusação pleiteia a realização de um novo julgamento, argumentando que a soberania dos veredictos exige clareza e ausência de dubiedades para que a justiça seja plenamente exercida.
Posicionamento do Ministério Público
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou diretamente no Tribunal do Júri, corroborou a iniciativa da acusação ao confirmar que o Ministério Público também apresentou recurso contra a sentença. O órgão ministerial defende que, diante da primeira quesitação que apontou a responsabilidade de Monique Medeiros na morte dolosa da criança, a condenação pelo homicídio deveria ter sido mantida.
Recursos da defesa de Jairinho
Paralelamente, a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também recorreu da condenação que lhe impôs uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo crime ocorrido em 8 de março de 2021. Os advogados do ex-vereador alegam parcialidade da magistrada Elizabeth Machado Louro, um ponto que, segundo a defesa, tem sido questionado desde o início do processo.
Os representantes de Jairinho argumentam que, caso o Judiciário identifique vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, a mesma lógica de nulidade deve ser estendida ao caso do ex-vereador. O objetivo da defesa é garantir que um eventual novo júri ocorra sem as supostas irregularidades apontadas durante a tramitação processual.
Defesa de Monique Medeiros
Em nota oficial, a defesa de Monique Medeiros reafirmou a importância da soberania dos veredictos, conforme assegurado pela Constituição da República de 1988. Os advogados sustentam que o julgamento seguiu estritamente as provas produzidas e as regras do procedimento popular, reiterando que a ré não praticou agressões contra o filho e que o caso configura uma tragédia irreparável. Para mais detalhes sobre o andamento do processo, consulte a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
