A Polícia Federal (PF) revelou ter reunido indícios de que o senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP) e ex-ministro-chefe da Casa Civil, teria recebido pagamentos mensais significativos e outras vantagens indevidas. Tais benefícios, que teriam variado entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, seriam provenientes de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em contrapartida, o parlamentar supostamente atuava em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional.
As informações detalhadas pela PF fazem parte de uma representação encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e culminaram na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero. A investigação aponta para um esquema que envolveria não apenas valores em dinheiro, mas também uma série de outras benesses, configurando um arranjo funcional para obtenção de benefícios mútuos.
Indícios de pagamentos e benefícios ao parlamentar
Além dos alegados pagamentos mensais, a investigação da Polícia Federal sugere que Ciro Nogueira desfrutava de uma gama de vantagens custeadas pelo dono do Banco Master. Entre os benefícios apontados estão o custeio de viagens internacionais, hospedagens em locais de alto padrão e despesas em restaurantes de luxo. A lista de regalias incluiria ainda o uso de voos privados e a disponibilização de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.
Esses elementos, conforme a PF, indicam uma relação que extrapolava os limites de uma mera amizade, estabelecendo um vínculo de troca de favores. A representação ao STF detalha como essas vantagens teriam sido concedidas ao senador, fortalecendo a tese de uma atuação parlamentar direcionada por interesses privados.
A Emenda Master e os interesses legislativos
Um dos pontos centrais da investigação é a suposta atuação de Ciro Nogueira na apresentação de projetos de lei que beneficiariam diretamente o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso mais emblemático seria a Emenda nº 11, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024. Este texto, posteriormente conhecido como Emenda Master, visava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
De acordo com os investigadores, a Emenda Master não teria sido elaborada no gabinete do senador, mas sim por assessores do Banco Master, sendo entregue na residência de Nogueira para que ele a apresentasse no Congresso. Interlocutores de Vorcaro teriam afirmado que a emenda “saiu exatamente como mandei”, o que, segundo eles, teria o potencial de “sextuplicar” os negócios do Banco Master, gerando uma “hecatombe” no mercado financeiro.
Outras vantagens e a rede de conexões
As diligências da PF também revelaram outras supostas vantagens econômicas indevidas recebidas por Ciro Nogueira. Entre elas, destaca-se a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A. que, na realidade, era avaliada em R$ 13 milhões. Essa transação teria sido formalizada por meio da CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador.
A investigação aponta para uma complexa rede de conexões e transações que visavam dissimular os benefícios concedidos ao parlamentar. A atuação de familiares e empresas ligadas ao senador é um dos focos da Operação Compliance Zero, buscando desvendar a extensão do suposto esquema.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
Ao analisar as informações apresentadas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça, do STF, considerou que os autos reúnem diversos elementos de prova robustos. Dentre eles, foram destacados comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas que teriam sido trocadas entre os supostos integrantes da organização criminosa.
O ministro concluiu que os elementos são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para a obtenção de benefícios mútuos, extrapolando as relações de mera amizade entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro. Com base nesses indícios e no parecer do Ministério Público, Mendonça impôs medidas cautelares, proibindo o senador de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero, bem como com testemunhas do inquérito. Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e apontado como operador financeiro do banqueiro e da aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. O irmão de Nogueira, Silva Nogueira Lima, também foi proibido de deixar o país, teve que usar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com investigados e testemunhas. A Agência Brasil detalhou a deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero.
A defesa do senador e dos envolvidos
Em nota oficial, o advogado do senador Ciro Nogueira repudiou veementemente “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. A defesa reiterou o compromisso do senador em “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
A nota da defesa também pondera que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”. O advogado acrescentou que este tema deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores em breve, comparando a situação ao uso indiscriminado de delações premiadas. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima até o momento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
