O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal apresente um plano detalhado para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no estado do Pará. A medida visa retirar ocupantes não autorizados do território, que é habitado pelo povo Arara e tem enfrentado graves desafios ambientais e sociais.
Plano de desintrusão e prazos para a União
A decisão estabelece que a União possui um prazo de 90 dias para elaborar e apresentar o cronograma de retirada dos invasores da área demarcada. O planejamento deve incluir diretrizes claras para a desocupação e prever mecanismos de indenização para eventuais ocupantes de boa-fé, conforme critérios técnicos a serem estabelecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Proteção aos povos isolados e governança
Além da retirada dos ocupantes, o ministro determinou a criação imediata de um comitê de governança focado na proteção dos indígenas isolados e de recente contato. A medida busca salvaguardar a integridade física e cultural do povo Arara, que tem sofrido com pressões externas decorrentes de atividades ilícitas na região.
Contexto de conflitos e impactos ambientais
A área, que teve sua demarcação homologada em 2016, tornou-se palco de intensos conflitos fundiários. O território sofre com o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e os impactos socioambientais persistentes desde a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão de Fachin exige que o novo plano avalie rigorosamente o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida para a obra.
Justificativa da decisão judicial
O magistrado classificou a situação atual da TI Cachoeira Seca como um exemplo crítico de violação de direitos fundamentais. Segundo o ministro, a intervenção judicial é necessária para conferir concretude à proteção constitucional, combatendo a omissão estatal e garantindo que o povo Arara possa ocupar seu território de forma segura e plena.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
