O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal apresente um plano estratégico para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no estado do Pará. A decisão judicial visa cessar a ocupação irregular no território que é tradicionalmente habitado pelo povo Arara.
Plano de desintrusão e prazos para a União
A determinação estabelece que a União tem o prazo de 90 dias para elaborar e apresentar um cronograma detalhado para a retirada de invasores da área. O plano deve contemplar não apenas a logística de desocupação, mas também os procedimentos necessários para a indenização de eventuais ocupantes de boa-fé, conforme critérios técnicos a serem validados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Proteção aos povos isolados e governança
Além da retirada dos ocupantes ilegais, o ministro exigiu a criação imediata de um comitê de governança focado na proteção dos indígenas isolados e de recente contato. A medida busca garantir a integridade física e cultural do povo Arara, que tem sofrido com a pressão externa sobre suas terras demarcadas desde o ano de 2016.
Contexto de conflitos e impactos ambientais
O território enfrenta um histórico crítico de degradação, marcado por desmatamento ilegal, grilagem e episódios de violência. A decisão de Edson Fachin também ordena que o governo avalie o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que impactou diretamente a região.
Fundamentação da decisão judicial
A ordem do STF atende a uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ao proferir a decisão, Fachin destacou que a situação da TI Cachoeira Seca representa uma grave violação dos direitos indígenas, reforçando que a intervenção é necessária para corrigir a omissão estatal e garantir a sobrevivência física e cultural dos povos originários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
