Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para realizar a contestação de mensalidades associativas que foram debitadas de seus benefícios previdenciários sem a devida autorização. O procedimento é uma etapa fundamental para que os segurados possam integrar o acordo extrajudicial estabelecido pelo governo federal, visando a restituição ágil de valores que foram subtraídos de forma irregular.
A medida faz parte de um esforço amplo de reparação homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, o Ministério da Previdência Social reportou a devolução de mais de R$ 3,2 bilhões, beneficiando cerca de 4,7 milhões de cidadãos em todo o território nacional.
Procedimento para contestação e adesão ao acordo
Para garantir o direito ao reembolso de descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar sua situação através do portal ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Caso identifique a cobrança indevida, a contestação deve ser formalizada imediatamente por esses mesmos canais.
Após a contestação, a entidade associativa envolvida dispõe de um prazo de 15 dias úteis para apresentar justificativas. Caso a entidade não responda ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas, o sistema do instituto libera a opção para que o segurado formalize a adesão ao acordo e receba os valores corrigidos em sua conta bancária em até três dias úteis.
Regras específicas para grupos prioritários
O processo de ressarcimento possui diretrizes diferenciadas para públicos específicos visando facilitar o acesso ao benefício. Indígenas, quilombolas e idosos com idade superior a 80 anos possuem o direito ao reembolso de forma automática, sendo o crédito realizado diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de qualquer procedimento manual de adesão por parte desses beneficiários.
Segurança e prevenção contra fraudes
O Ministério da Previdência Social reforça um alerta rigoroso para evitar que segurados sejam vítimas de golpes durante este período de ressarcimento. É importante ressaltar que o órgão não envia links ou mensagens de texto solicitando dados pessoais, nem utiliza intermediários para processar as devoluções.
Toda a comunicação oficial e o trâmite do processo devem ser realizados exclusivamente pelos canais autorizados, como o portal Meu INSS, o site oficial do governo e a Central 135. O instituto reitera que não realiza a cobrança de nenhuma taxa para que o segurado tenha acesso aos valores que lhe são de direito.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
