Em um movimento marcado por intensa pressão popular e pelo cenário eleitoral de outubro, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados adotou uma postura unificada. Os oito parlamentares do estado votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de determinar o fim da escala 6×1. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (27), em dois turnos de votação no plenário.
Consenso parlamentar e tramitação da proposta
A votação refletiu um alinhamento político incomum diante da sensibilidade do tema. No primeiro turno, a matéria obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários, enquanto no segundo turno foram registrados 461 votos a favor e 19 contra. O texto segue agora para análise no Senado. A bancada mato-grossense que chancelou a medida inclui os deputados Coronel Assis, Coronel Fernanda, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli, Emanuelzinho, Fabio Garcia, Juarez Costa e Nelson Barbudo.
Debates e tentativas de alteração no texto
A trajetória da PEC não foi isenta de divergências internas. Anteriormente, parte dos parlamentares havia tentado viabilizar uma emenda que estenderia para dez anos o prazo de transição para o fim da escala 6×1. A iniciativa, que contava com assinaturas de Juarez Costa, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, José Medeiros, Coronel Fernanda e Fabio Garcia, enfrentou forte resistência de centrais sindicais e críticas nas redes sociais, sendo posteriormente rejeitada.
Durante as discussões, parlamentares como José Medeiros reconheceram que a pressão popular foi um fator determinante para a posição da oposição. Por outro lado, Coronel Assis manifestou preocupações sobre os impactos econômicos, argumentando que a mudança poderia elevar o custo do trabalho formal e, consequentemente, afetar os preços de produtos e serviços ao consumidor final. A tramitação foi agilizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para garantir a celeridade do processo.
Regras de implementação e exceções legais
O texto aprovado, que consolida propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton, prevê a implementação da redução de carga horária em duas etapas. A primeira redução de duas horas ocorrerá em até dois meses após a promulgação, enquanto as duas horas restantes serão suprimidas em até 12 meses. O fim da escala 6×1 está previsto para entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
A nova legislação altera a Constituição para fixar o limite de oito horas diárias e 40 semanais, mantendo a possibilidade de acordos coletivos. Contudo, convenções incompatíveis com as novas regras perderão a validade automaticamente após 60 dias. É importante notar que a regra possui uma exceção: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente na casa dos R$ 21 mil, não serão abrangidos pelas novas diretrizes, conforme reportado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: olhardireto.com.br
