O prefeito Abilio Brunini (PL) refutou publicamente as acusações de que teria interferido na articulação do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na aquisição de insumos pedagógicos e livros pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
O chefe do Executivo municipal argumentou que sua agenda oficial no momento do protocolo dos requerimentos impossibilitava qualquer participação nos bastidores legislativos. Segundo o gestor, ele estava em compromisso com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, o que inviabilizaria a coordenação política do movimento parlamentar.
Contexto da disputa legislativa sobre a CPI
A controvérsia ganhou força após a apresentação de dois pedidos distintos para investigar contratos da pasta da Educação. O primeiro requerimento foi protocolado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), integrante da base aliada do prefeito, enquanto o segundo foi submetido pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), representante da oposição.
Embora o pedido de Demilson Nogueira tenha sido registrado primeiro, o requerimento da oposição atingiu o quórum necessário de assinaturas com uma vantagem de 40 segundos. O impasse sobre qual investigação deve prevalecer foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral Legislativa, que definirá o rito de tramitação.
Defesa do prefeito e agenda oficial
Ao rebater as suspeitas de interferência, Abilio Brunini detalhou sua rotina na data do ocorrido. O prefeito afirmou que cumpria agenda de fiscalização em uma unidade escolar no bairro Porto, acompanhado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, e posteriormente reuniu-se em seu gabinete com o secretário Evandro e o controlador Wesley Bucco.
O gestor enfatizou que não possui capacidade de estar em dois locais simultaneamente. Para ele, as acusações de articulação política não encontram respaldo na realidade de seus compromissos oficiais realizados durante o expediente.
Posicionamento sobre a investigação de contratos
Sobre o mérito das apurações, o prefeito declarou ser favorável à transparência e à fiscalização dos atos administrativos. Ele ressaltou que a Câmara Municipal dispõe de diversos mecanismos para realizar o controle do erário, além da própria CPI.
O gestor mencionou que comissões permanentes, como as de Educação, Orçamento e Finanças, possuem prerrogativas legais para investigar eventuais danos ao erário, sobrepreços ou fraudes. O foco das denúncias que motivaram os pedidos envolve a lisura na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: olhardireto.com.br
