Ministério Público recomenda suspensão de reajuste na tarifa de água em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) interveio recentemente em uma questão que afeta diretamente o orçamento das famílias da capital. Por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, o órgão recomendou à concessionária Águas Cuiabá que suspenda a aplicação do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, que estava programado para entrar em vigor no dia 27 de junho.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, busca proteger o poder de compra da população, com foco especial nos consumidores em situação de maior vulnerabilidade social. O entendimento do órgão é de que a elevação tarifária, neste momento, pode representar um ônus excessivo para os usuários do serviço essencial.
Contexto do reequilíbrio econômico-financeiro
O aumento em questão foi autorizado após uma decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Esse mecanismo é previsto para garantir a sustentabilidade dos serviços prestados, mas a sua aplicação prática tem gerado questionamentos quanto à oportunidade e ao impacto social imediato.
A promotoria argumenta que, embora o contrato preveja ajustes, o acesso à água deve ser garantido de forma adequada e acessível. A preocupação central é que a magnitude do índice proposto possa comprometer o orçamento doméstico, gerando um efeito cascata negativo na economia local das famílias cuiabanas.
Medidas e investigações em curso
Na recomendação enviada à empresa, o Ministério Público orienta que a concessionária reavalie a aplicação do aumento de forma voluntária. Caso a empresa decida manter o reajuste, a promotoria exige que, em conjunto com o poder concedente, sejam adotadas medidas compensatórias para mitigar os impactos financeiros sobre os consumidores.
Além da recomendação, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar a fundo os aspectos técnicos e jurídicos da decisão arbitral que definiu o índice. A Águas Cuiabá possui um prazo de cinco dias para apresentar uma manifestação formal sobre o acatamento da recomendação e detalhar as providências que pretende adotar diante do cenário.
Para acompanhar o desenrolar de ações civis públicas e recomendações do órgão, acesse o portal oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
