A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, formalizou uma denúncia junto à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após a detecção de uma grave irregularidade administrativa. O caso envolve a inserção não autorizada do Decreto nº 22/2026 no sistema de gestão fiscal do município, que previa o remanejamento de R$ 215 mil destinados à Câmara Municipal.
A gestora aponta que o documento, datado de 7 de maio, não possui registro de tramitação interna ou assinatura oficial. A descoberta ocorreu em 11 de maio, logo após a transição na gestão da Secretaria de Planejamento, revelando uma falha crítica na segurança dos dados orçamentários da prefeitura.
Investigação sobre a origem da fraude no sistema
A administração municipal iniciou uma sindicância interna para rastrear a origem do lançamento no sistema SEAFIC. Segundo a prefeita, o sistema não permitiu a identificação imediata do login utilizado para efetivar o registro, o que torna a perícia técnica da Polícia Civil indispensável para elucidar o ocorrido.
O documento, embora carecesse de validade jurídica, chegou a gerar empenho de recursos, comprometendo o limite orçamentário permitido para o exercício. A prefeita reforçou que a estrutura do sistema exige permissões específicas para a geração de números de decretos, o que levanta suspeitas sobre a atuação de agentes internos ou acessos indevidos.
Contexto de solicitações e medidas corretivas
A situação ganha contornos mais complexos ao considerar que, pouco tempo antes da detecção da fraude, a Câmara Municipal havia solicitado formalmente o remanejamento de R$ 285 mil para finalidades similares. O pedido, contudo, não havia recebido autorização por parte do Poder Executivo, criando um cenário de conflito institucional.
Para estancar os danos causados pela inserção indevida, a prefeitura publicou o Decreto nº 34/2026, que anulou formalmente os efeitos do ato anterior. A medida visa restaurar a integridade das contas públicas e garantir que o limite de 5% para remanejamentos orçamentários seja respeitado conforme a legislação vigente, conforme detalhado pelo portal Olhar Direto.
Impacto institucional e fiscalização
O episódio coloca sob escrutínio os protocolos de segurança digital da prefeitura e a autonomia dos órgãos legislativos na gestão de verbas. A expectativa é que o TCE-MT analise a legalidade dos procedimentos e a responsabilidade dos envolvidos na inserção do documento sem o devido trâmite administrativo.
A prefeita reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, destacando que a ausência de um processo administrativo formal para o decreto em questão é a prova cabal da irregularidade. O caso segue sob investigação das autoridades competentes para determinar se houve má-fé ou falha técnica no sistema.
Fonte: olhardireto.com.br
