Após quase nove anos de tramitação, a recuperação judicial de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin chegou ao fim com a decretação de falência. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Verde, encerra um dos processos mais longevos e complexos do agronegócio no estado de Mato Grosso, motivada pelo descumprimento sistemático das obrigações assumidas perante os credores.
O esgotamento do plano de recuperação judicial
O juiz André Barbosa Guanaes Simões fundamentou a sentença na natureza objetiva do inadimplemento. Após a invalidação da assembleia que discutia um novo aditivo, o plano original voltou a vigorar, mas os devedores não apresentaram os comprovantes de pagamento necessários para manter o benefício legal.
O magistrado ressaltou que a tentativa dos recuperandos de selecionar quais credores seriam pagos apenas confirmou a falha no cumprimento do cronograma estabelecido. Segundo o tribunal, discussões sobre supostas irregularidades em cessões de crédito não serviam como justificativa jurídica para a interrupção dos pagamentos devidos aos credores arrolados no quadro oficial.
Inviabilidade financeira e o papel da administração judicial
A situação tornou-se insustentável após a administradora judicial, Glaucia Albuquerque, reportar ao juízo que os devedores não possuíam recursos nem para custear as despesas básicas do próprio processo de soerguimento. A persistência na falta de pagamentos, somada à dificuldade em apresentar documentos contábeis, tornou a manutenção do regime recuperacional inviável.
Com a decretação da falência, o juiz determinou a suspensão de ações contra os falidos e proibiu qualquer ato de disposição de bens sem autorização prévia. A administração judicial foi mantida no cargo para conduzir os próximos passos do processo de liquidação da massa falida.
Contexto de um passivo bilionário
O caso, que tramita desde 2017, envolve um passivo superior a R$ 3,5 bilhões. Ao longo dos anos, o processo foi marcado por sucessivas denúncias de credores privados e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso sobre a ausência de pagamentos e o descumprimento de obrigações fiscais.
A trajetória da empresa, que já foi um dos maiores expoentes do setor no estado, reflete os desafios enfrentados em grandes reestruturações financeiras no campo. Para mais detalhes sobre o andamento de processos judiciais no setor, consulte o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
