Supremo Tribunal Federal mantém condenações por assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para validar as condenações dos cinco envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, segue sob análise da Corte após recursos apresentados pelas defesas dos réus.
Com o placar atual de 3 a 0, a decisão reafirma o entendimento da justiça sobre a participação dos acusados no atentado. O julgamento, realizado em ambiente virtual, tem conclusão prevista para esta sexta-feira (19), restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para finalizar o rito processual.
Contexto das sentenças e envolvidos
As condenações, proferidas originalmente em fevereiro deste ano, abrangem figuras públicas e agentes de segurança. Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, ambos sentenciados a 76 anos de reclusão.
Além deles, a lista de sentenciados inclui Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, com pena de 18 anos. O major da Polícia Militar Ronald de Paula recebeu pena de 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos de prisão.
Situação atual dos detentos
Todos os cinco envolvidos permanecem sob custódia do Estado, cumprindo as penas determinadas pela Primeira Turma do STF. A exceção técnica ocorre com Chiquinho Brazão, que cumpre a medida de privação de liberdade em regime domiciliar, amparado por questões de saúde.
O caso, que gerou grande repercussão nacional e internacional, continua sendo um marco na atuação do Poder Judiciário brasileiro contra a impunidade. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
