A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) oficializou a abertura de um procedimento administrativo para rescindir os contratos das empreiteiras responsáveis pela pavimentação da rodovia MT-170, anteriormente conhecida como BR-174. A decisão, anunciada nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, ocorre após rigorosas auditorias técnicas identificarem falhas graves na execução dos serviços nos lotes 1 e 2 da via, localizados na região noroeste do estado.
A medida impacta diretamente o trecho que interliga os municípios de Castanheira e Juruena. Segundo o relatório técnico da pasta, as empresas MT Sul e Agrimat não cumpriram as exigências estabelecidas nos projetos contratados, o que compromete a durabilidade e a segurança da infraestrutura rodoviária. O governo estadual reforçou que a fiscalização é parte essencial da estratégia para garantir que o investimento público resulte em obras de alta qualidade para a população.
Irregularidades técnicas e o modelo de contratação integrada
As obras na MT-170 foram viabilizadas por meio do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI). Nesta modalidade jurídica, as empresas vencedoras do certame assumem a responsabilidade integral pelo ciclo da obra, desde a elaboração dos projetos executivos até a entrega final da pavimentação. A Sinfra apontou que, ao detectar que os serviços realizados divergiam do que foi planejado e contratado, a rescisão tornou-se o caminho necessário para evitar prejuízos maiores ao erário.
O processo de rompimento contratual seguirá os ritos legais previstos na legislação vigente. As empresas MT Sul e Agrimat já foram notificadas e terão garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso as justificativas não sejam aceitas, o Estado poderá aplicar sanções administrativas e convocar novas empresas para assumir os lotes remanescentes, visando não interromper o cronograma de desenvolvimento da região noroeste.
Histórico de abandono federal e o processo de estadualização
A pavimentação da antiga BR-174 é uma demanda histórica de Mato Grosso. A rodovia foi federalizada em 2008, mas enfrentou um hiato de 14 anos sem investimentos estruturais significativos por parte da União. Durante esse período, o trecho ficou marcado por intensos atoleiros e isolamento logístico, especialmente durante o período chuvoso, prejudicando o escoamento da produção agrícola e o transporte de passageiros.
Em junho de 2022, após um processo de negociação liderado pela gestão estadual, a rodovia foi estadualizada, passando a se chamar MT-170. O projeto de pavimentação foi dividido em seis lotes, totalizando 271,6 quilômetros de extensão. As frentes de trabalho iniciaram as atividades no primeiro semestre de 2023, representando um dos maiores investimentos em logística do Governo de Mato Grosso nos últimos anos.
Conflito político e divergências sobre a qualidade do projeto
A situação da rodovia também gerou um embate público entre o ex-governador Mauro Mendes e o senador Wellington Fagundes. O senador criticou a decisão de estadualizar a via, alegando que o governo estadual teria alterado o projeto original do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para executar uma obra de qualidade inferior à prevista inicialmente pelo governo federal.
Em resposta, Mauro Mendes utilizou suas redes sociais para rebater as declarações, afirmando que a rodovia permaneceu abandonada enquanto esteve sob a tutela da União. O ex-governador acusou o senador de faltar com a verdade e destacou que a estadualização foi a única alternativa viável para retirar a região do isolamento, após mais de uma década de promessas não cumpridas pelos órgãos federais de infraestrutura.
Impacto regional e continuidade das obras na MT-170
Apesar do processo de rescisão nos lotes 1 e 2, o governo estadual mantém o compromisso de concluir a pavimentação total dos 271,6 quilômetros previstos. A MT-170 é considerada um corredor vital para a integração do noroeste mato-grossense, facilitando o acesso a serviços básicos e reduzindo os custos logísticos para o setor produtivo. A fiscalização rigorosa sobre as empreiteiras é vista como um passo fundamental para assegurar que a nova rodovia suporte o tráfego pesado de carretas.
A expectativa é que, com a resolução jurídica dos contratos problemáticos, o ritmo das obras seja retomado com novos parceiros que atendam aos padrões técnicos exigidos. A Sinfra continuará monitorando os outros quatro lotes da rodovia para garantir que o cronograma de entrega não sofra novos atrasos, mantendo o foco na transformação da infraestrutura logística de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
