A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, tornou-se palco de intensos debates. Partidos do chamado centrão, uma coalizão de direita tradicional, estão empenhados em modificar o período de transição de 60 dias proposto para a implementação dessas mudanças.
A sessão, que teve início na manhã desta quarta-feira, concentra-se na discussão de quatro destaques apresentados ao texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A movimentação do centrão reflete uma tentativa de estabelecer um prazo de transição mais alongado, divergindo da proposta inicial que prevê uma rápida adaptação às novas regras trabalhistas.
Centrão pressiona por mudanças na transição da escala 6×1
O bloco partidário, composto por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, apresentou inicialmente quatro destaques ao relatório. Dois desses destaques buscam explicitamente a exclusão da regra de transição de 60 dias, que estabelece a entrada em vigor do fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 42 horas semanais. A redução final para 40 horas está programada para 14 meses após a promulgação da PEC.
Essa iniciativa do centrão surge após o relator, deputado Leo Prates, não ter acolhido emendas de mais de 170 parlamentares que propunham uma transição de 10 anos para as novas regras. A pressão por um período de adaptação mais longo evidencia as preocupações de setores que seriam impactados pela mudança imediata da legislação trabalhista.
Detalhes da proposta e pontos de discórdia
A PEC em discussão estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem qualquer diminuição salarial. O fim da escala 6×1, com a concessão de ao menos duas folgas semanais – preferencialmente aos domingos – está previsto para entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Após esse período inicial, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas completas 14 meses depois da promulgação. O relator também propõe alterações no Artigo 7º da Constituição Federal, fixando a duração máxima do trabalho em oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
A proposta ainda permite a manutenção da escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória seja compensado no mesmo mês. Além disso, trabalhadores com salários iguais ou superiores a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87) seriam dispensados de cumprir a jornada estabelecida pela PEC, gerando um ponto de controvérsia.
Acordos e retiradas de destaques na comissão
No início da sessão, um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado após um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Esse destaque buscava a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório semanal para casos onde regimes de trabalho diferenciados são estabelecidos por lei. Sua aprovação poderia limitar o alcance do fim da escala 6×1 em categorias específicas através de legislação posterior.
Paralelamente, um destaque apresentado pelo Psol e pela Rede propõe a exclusão de um artigo que prevê uma regra de transição mais longa – de um ano em vez de 60 dias – especificamente para os trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também retirou pedidos de adiamento da votação, após um acordo para garantir o direito de fala a todos os parlamentares inscritos. Para mais informações sobre as discussões anteriores, veja aqui.
Implicações e apoio político à redução da jornada
A PEC conta com amplo apoio popular e é endossada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, embora enfrente críticas da oposição. A votação da proposta já havia sido adiada em uma sessão anterior, por um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS), indicando a complexidade e a polarização em torno do tema.
A regra de transição para os terceirizados da Administração Pública, que seria de 12 meses para a adequação das empresas ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada, é outro ponto de atenção. A implementação dessas mudanças representa um marco significativo na legislação trabalhista brasileira, com potencial para impactar milhões de trabalhadores e a dinâmica do mercado de trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
