A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil ganhou novos contornos durante a sessão da Comissão da Câmara nesta quarta-feira (27). Parlamentares da oposição manifestaram forte resistência à medida, que propõe a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso para os trabalhadores.
O debate central gira em torno do equilíbrio entre a qualidade de vida do empregado e a sustentabilidade financeira das empresas, especialmente as de pequeno porte. Enquanto defensores da proposta apontam benefícios para a saúde mental e produtividade, críticos alertam para o possível repasse de custos operacionais ao consumidor final e o impacto no mercado de trabalho formal.
Resistência da oposição e o debate sobre custos operacionais
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) posicionou-se de forma contrária à imposição da mudança via Emenda Constitucional. Segundo a parlamentar, a definição da jornada deveria ser fruto de negociações diretas entre patrões e empregados, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
Zanatta expressou preocupação com o aumento do custo da mão de obra, argumentando que essa elevação pode prejudicar a população de baixa renda. Para a deputada, o encarecimento da produção e dos serviços acaba recaindo sobre o cidadão que já enfrenta dificuldades financeiras no dia a dia.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) reforçou as críticas, classificando a mudança como uma tentativa de alteração “na marra”. Embora tenha reconhecido que a escala 6×1 é exaustiva, Marques defendeu que a força da lei pode piorar a situação de quem trabalha, sufocando o pequeno empreendedor e o consumidor.
Estratégia política e a proposta alternativa de jornada 4×3
Em um movimento inesperado, a oposição sinalizou uma possível mudança de estratégia. A deputada Júlia Zanatta mencionou que o líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende apresentar um destaque no Plenário para reduzir a escala para 4×3, desafiando o posicionamento dos partidos de base governista.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da proposta original, classificou a movimentação como uma manobra política. Para Hilton, a sugestão de uma escala ainda mais reduzida serve apenas para tumultuar o processo de votação e confundir o trabalhador, uma vez que o acordo atual já está consolidado entre governo e lideranças.
A parlamentar do Psol defendeu que, embora a escala 4×3 seja um objetivo futuro desejável, o foco imediato deve ser a aprovação da transição para o modelo 5×2. Segundo ela, a oposição tenta evitar o desgaste de votar contra um benefício direto à dignidade do trabalhador brasileiro.
Detalhes da transição e o novo teto para isenção da regra
O parecer apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece um cronograma gradual para a implementação das novas regras. Após a promulgação, haverá um prazo de 60 dias para que a jornada seja reduzida para 42 horas, atingindo o limite de 40 horas semanais após 14 meses.
A proposta traz especificações importantes para diferentes categorias e faixas salariais:
- Trabalhadores com salários superiores a R$ 21.188,87 ficam dispensados da nova jornada.
- Empresas terceirizadas da Administração Pública terão 12 meses para adaptação total.
- A escala 6×1 ainda será permitida se a folga extra for compensada no mesmo mês.
- A preferência para o segundo dia de descanso semanal deve ser o domingo.
O texto também altera o Artigo 7º da Constituição, fixando o limite de oito horas diárias, mas mantendo a possibilidade de compensação de horários mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Impactos na produtividade e o cenário internacional de redução
O debate na Câmara também foi alimentado por dados internacionais. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a mudança favorece o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, resultando em menor exaustão e maior qualificação. Estudos realizados em países da Europa indicam que a redução da jornada não necessariamente impacta negativamente o Produto Interno Bruto (PIB).
Em Portugal, por exemplo, empresas que adotaram voluntariamente a escala 4×3 demonstraram interesse em manter o modelo devido aos ganhos de eficiência. No contexto latino-americano, o Brasil segue os passos de nações como Colômbia, Chile e México, que recentemente aprovaram legislações para diminuir o tempo de trabalho semanal.
Para mais detalhes sobre o andamento legislativo, acesse a cobertura completa da Agência Brasil. O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) lembrou que a PEC não impede jornadas estendidas, desde que o pagamento de horas extras seja devidamente respeitado pelos empregadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
