O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (2), a manutenção da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, tornando definitiva sua inelegibilidade até 2030. Por um placar de 5 votos a 2, a Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa, mantendo também a sanção aplicada ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. O desfecho encerra uma etapa crucial do processo, mas transfere para o Supremo Tribunal Federal (STF) a definição sobre o rito de sucessão no Poder Executivo fluminense.
Fundamentos da condenação e irregularidades eleitorais
A punição imposta a Claudio Castro deriva de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso indevido da máquina pública durante o pleito de 2022. As investigações concentraram-se em contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a denúncia, o ex-governador obteve vantagem eleitoral indevida através da contratação de servidores temporários sem amparo legal. O esquema envolvia a descentralização de recursos para projetos sociais, que acabaram direcionados a entidades desvinculadas da administração pública estadual. O montante total dos gastos questionados atingiu a cifra de R$ 248 milhões, destinados a custear a contratação de 27.665 pessoas.
O impasse jurídico sobre a sucessão estadual
Embora o TSE tenha consolidado a inelegibilidade, a questão sobre como será preenchido o cargo de governador interino permanece em aberto. O debate jurídico gira em torno da escolha entre eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, realizadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Supremo Tribunal Federal detém a palavra final sobre o rito que será adotado para o mandato-tampão.
O cenário político foi agravado pela renúncia de Claudio Castro ao mandato, formalizada para cumprir o prazo de desincompatibilização visando uma candidatura ao Senado. A manobra foi interpretada por analistas como uma tentativa de influenciar a sucessão para o modelo indireto. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, acionou o Supremo defendendo a realização de eleições diretas como forma de garantir a legitimidade do próximo governante.
Linha sucessória e o comando interino do Rio
A necessidade de uma definição célere ocorre devido ao esvaziamento da linha sucessória no estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado, deixando o cargo vago. Com a cassação de Rodrigo Bacellar, a presidência da Alerj passou a ser ocupada pelo deputado Douglas Ruas, que chegou a pleitear o comando do Executivo, mas foi orientado pelo STF a aguardar a decisão colegiada.
Atualmente, a gestão do estado está sob responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A indefinição sobre o futuro político do Rio de Janeiro mantém as atenções voltadas para Brasília, onde a Corte Suprema deverá dirimir o impasse institucional gerado pela vacância nos cargos de chefia do Executivo fluminense.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
