Uma operação de fiscalização resultou no resgate de uma trabalhadora doméstica submetida a condições análogas à escravidão em Rondonópolis, no estado de Mato Grosso. A ação, ocorrida na segunda-feira (18), foi conduzida por Auditores Fiscais do Trabalho, contando com o suporte operacional da CORE e da Polícia Civil estadual.
fiscalização: cenário e impactos
Mecanismos de exploração e servidão por dívida
A investigação revelou que a vítima, trazida do interior do estado pelos empregadores, vivia sob um esquema de servidão por dívida. Após ser instalada em uma quitinete, a trabalhadora passou a ter custos de moradia e mobiliário descontados mensalmente de seus vencimentos, em um valor fixado em R$ 1.100.
A situação de vulnerabilidade era agravada por cobranças adicionais de R$ 500, referentes a compras de mercado realizadas pelos patrões. Como o montante dos descontos superava o salário da vítima, ela acumulava um saldo negativo constante, sendo forçada a realizar diárias extras para tentar quitar o débito, prática que caracteriza violação ao Código Penal brasileiro.
Atuação das autoridades e reparação de danos
O Ministério Público do Trabalho acompanhou de perto a operação e mediou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Por meio deste documento, os empregadores assumiram o compromisso de quitar todas as verbas salariais e rescisórias pendentes, além de arcar com uma indenização por danos morais.
A trabalhadora, que permaneceu 11 meses sem receber remuneração, terá seu retorno à cidade de origem custeado pelos antigos empregadores. Além disso, ela foi habilitada ao benefício do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, emitido pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
Desdobramentos criminais e investigações
O relatório detalhado produzido pela equipe de fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal. O órgão será responsável por apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos no caso, garantindo que as medidas legais cabíveis sejam aplicadas diante da gravidade da exploração constatada.
Fonte: olhardireto.com.br
