A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um novo cenário para o setor produtivo em Mato Grosso. Ao restabelecer os efeitos da Resolução nº 45/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a medida devolveu a vigência aos critérios técnicos que regem o licenciamento de atividades rurais em áreas úmidas, garantindo maior estabilidade normativa para os produtores.
Segurança jurídica e o papel da Aprosoja no debate
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Beber, enfatizou que a entidade mantém sua disposição para participar de discussões técnicas sobre o tema. Segundo o dirigente, a retomada da validade da norma estadual é fundamental para evitar que produtores rurais sejam surpreendidos por alterações abruptas, assegurando que aqueles que operam dentro da legalidade não sofram prejuízos operacionais.
A entidade defende que eventuais aprimoramentos na regulamentação devem seguir o devido processo legal. A proposta é que o debate ocorra de forma equilibrada, envolvendo o setor produtivo, órgãos ambientais e instituições públicas, garantindo que as lacunas da norma sejam tratadas sem comprometer a continuidade das atividades no campo.
Impacto regional e articulação política
O licenciamento ambiental em áreas úmidas possui relevância direta para propriedades localizadas em regiões estratégicas, como o Araguaia e o Guaporé. Nesses locais, a clareza sobre as regras de licenciamento é o que permite a manutenção da produção agrícola e o planejamento a longo prazo dos investimentos rurais.
Durante o posicionamento oficial, Lucas Beber destacou a importância da articulação com o poder público. O presidente agradeceu o suporte de parlamentares como Janaina Riva, Dr. Eugênio e Valmir Moretto, que têm acompanhado de perto os desdobramentos das discussões sobre a legislação ambiental no estado.
Perspectivas para a regulação ambiental
A postura da Aprosoja reflete a busca por um ambiente de negócios previsível. Ao defender que o debate seja conduzido com racionalidade, a entidade busca consolidar uma linha normativa central que proteja o produtor que seguiu as diretrizes vigentes à época de suas operações.
Para mais informações sobre o cenário jurídico e ambiental, consulte o portal Supremo Tribunal Federal. O setor produtivo segue atento aos próximos passos do licenciamento, reforçando que a segurança jurídica é o pilar para o desenvolvimento sustentável da agropecuária regional.
Fonte: olhardireto.com.br
