A desembargadora Juanita Cruz Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou os pedidos do advogado Rodrigo Marinho para trancar a ação penal que o investiga e revogar o monitoramento eletrônico. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, mantém o advogado sob escrutínio judicial no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, que apura um suposto desvio milionário da conta única do TJMT.
Marinho é acusado de envolvimento em um esquema de fraude que, segundo as investigações, pode ter causado um prejuízo superior a R$ 21 milhões à Corte Estadual. A manutenção das medidas cautelares e do processo penal reforça a seriedade das alegações e a continuidade das apurações que abalam o Poder Judiciário mato-grossense.
Decisão Judicial Mantém Restrições a Advogado
A defesa de Rodrigo Marinho havia impetrado um habeas corpus buscando o trancamento da ação penal, a revogação da tornozeleira eletrônica e a ampliação do prazo para a apresentação da resposta à acusação. No entanto, a desembargadora Juanita Cruz Silva Clait Duarte indeferiu todos os pleitos, argumentando que a complexidade dos fatos exige uma análise aprofundada, incompatível com a via liminar do habeas corpus.
A magistrada enfatizou que, apesar das alegações da defesa sobre a deficiência na individualização da conduta e a ausência de justa causa, existem elementos informativos mínimos que justificam o recebimento da denúncia. A peça acusatória descreve um contexto fático determinado e atribui ao paciente uma atuação concreta, que será devidamente submetida ao contraditório e à instrução criminal.
As Acusações Contra o Advogado Rodrigo Marinho
A denúncia do Ministério Público aponta que Rodrigo Marinho teria atuado como procurador de uma cliente, identificada como E.P.C.S.R., sem a devida autorização. A cliente, que se encontra interditada judicialmente desde 2013, negou conhecer o advogado e afirmou nunca ter outorgado procuração para sua defesa.
Nesse processo específico, foram registradas movimentações financeiras e um pagamento de R$ 150.421,68, valor que também foi contestado pela vítima. Além da representação sem autorização, Marinho é acusado de ceder seu token de acesso ao sistema judicial para terceiros, o que levanta suspeitas sobre a integridade dos processos e a segurança das informações no âmbito do TJMT.
A Defesa e os Argumentos Rejeitados
Em sua defesa, Rodrigo Marinho sustentou a inexistência de justa causa para a continuidade da denúncia, alegando que o órgão ministerial não individualizou sua conduta delitiva. Ele argumentou que sua atuação se deu exclusivamente no exercício da advocacia, buscando descaracterizar qualquer responsabilidade criminal.
O advogado também apontou a suposta falta de provas concretas e cerceamento de defesa, devido à alegada ausência de acesso a mídias digitais. Ele pleiteou a remoção das medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica, mencionando que outros alvos da mesma operação teriam obtido tal benefício. Contudo, esses argumentos foram considerados insuficientes pela desembargadora para justificar o trancamento da ação ou a revogação das restrições de locomoção.
Operação Sepulcro Caiado: O Esquema de Fraude no TJMT
A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em 30 de julho de 2025 pela Polícia Civil de Mato Grosso, investiga uma complexa organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o grupo era liderado pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato e utilizava empresas como Labor Fomento Mercantil Ltda e RV Empresa de Cobrança Ltda, além do escritório de advocacia França & Moraes, para perpetrar fraudes no Poder Judiciário.
As investigações revelaram que a organização criminosa se valia de processos de execuções judiciais baseados em documentos falsificados, como notas promissórias e contratos de dívida. O esquema incluía a inserção de procurações falsas, conferindo poderes a advogados não contratados pelas vítimas, e a apresentação de comprovantes de pagamento forjados ao juízo. Além disso, o grupo elaborava planilhas fraudulentas com a colaboração de servidores do TJMT, como Mauro Ferreira Filho, para simular depósitos antigos da época da Conta Única, obtendo alvarás judiciais sem lastro financeiro real e levantando indevidamente valores da Conta Única da Corte Estadual. O prejuízo total estimado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pode ultrapassar R$ 21.754.630,99.
Em 22 de outubro de 2025, o promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, denunciou diversos envolvidos, incluindo João Gustavo Ricci Volpato, os advogados Wagner Vasconcelos, Melissa Vasconcelos, Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, além de Luíza Rios Volpato, Denise Alonso, o servidor Mauro Ferreira Filho e o empresário Augusto Ricci Volpato. A acusação foi acolhida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá em 13 de novembro de 2025. Por outro lado, Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa foram livrados da acusação. Para mais informações sobre o sistema judicial, consulte o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
