O governo de Mato Grosso deu início ao processo de planejamento financeiro para o próximo biênio ao encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) o Projeto de Lei 692/2026. A proposta, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027), projeta uma receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o estado. O documento começou a tramitar oficialmente nesta quarta-feira (3), marcando o início das discussões legislativas sobre os rumos econômicos da gestão estadual.
orçamento: cenário e impactos
Projeções orçamentárias e metas fiscais para 2027
A proposta orçamentária apresenta um crescimento em relação aos valores fixados para o ano corrente, que somaram R$ 40,79 bilhões. Além da previsão de receita, o texto detalha o cenário para as renúncias fiscais, estimadas em R$ 13,21 bilhões, superando os R$ 11,67 bilhões registrados em 2026. Para o funcionalismo público, o governo estabeleceu uma estimativa de 4,20% para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
O projeto agora segue o rito regimental da Casa de Leis, que exige o cumprimento de cinco sessões ordinárias antes da votação definitiva. O processo legislativo também prevê a realização de audiências públicas, visando ampliar o debate com a sociedade civil organizada sobre as prioridades de investimento e a política fiscal vigente no estado.
Avanços sociais na pauta legislativa
Paralelamente à discussão da LDO, a sessão plenária da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 1816/2024. De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi, a matéria institui o Programa Social Creches da Terceira Idade. A iniciativa busca criar espaços de acolhimento e assistência especializada para idosos, focando na melhoria da qualidade de vida e no suporte contínuo a essa parcela da população.
Segundo o parlamentar, o envelhecimento demográfico exige uma resposta estatal mais robusta. O projeto visa complementar a rede de atendimento existente, oferecendo locais específicos onde o Estado possa garantir cuidados e atividades de convivência para aqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso.
Inclusão e direitos no espectro autista
Outro ponto de destaque na Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei 554/2023, proposto pelo deputado Valdir Barranco. A medida autoriza a criação do Portal TEA, uma ferramenta digital voltada à promoção e efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa reflete o compromisso do Legislativo com a pauta da inclusão e a desburocratização do acesso a informações e serviços públicos para as famílias mato-grossenses.
Para mais detalhes sobre o andamento das propostas, acompanhe as atualizações oficiais no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
